23/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:52

Suspensão do Prazo
28/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Matheus Vitor Rodrigues Sarmento (OAB 501880/SP) Processo 1008655-78.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelson de Moura Silva, e Kelly Cristina de Andrade Moura - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADELSON DE MOURA SILVA e KELLY CRISTINA DE ANDRADE MOURA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Advirto que a apresentação de embargos de declaração manifestamente protelatórios, especialmente aqueles destinados meramente à rediscussão da decisão, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Face aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando não haver mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
31/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 07:10

Julgada improcedente a ação
21/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:01

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 12:44

Conclusos para despacho
23/02/2024 06:50

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 16:27

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 19:03

Expedição de Carta.
29/08/2023 19:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 21:53

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 15:10

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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