16/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873/SP) Processo 1021098-27.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marli Cerqueira Mascarenhas de Carvalho - Reqdo: Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
28/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
16/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:59

Juntada de Mandado
21/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:13

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:12

Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:18

Conclusos para decisão
18/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:54

Expedição de Carta.
13/02/2025 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 20:48

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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