17/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2025 02:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:57

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Borges Stockler (OAB 227231/SP), Maria Emilia Veloso Cappi (OAB 234104/SP) Processo 0004857-77.2024.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Costa Galiano - Exectdo: Seguradora Bradesco S/A -

Vistos.

BRADESCO AUTO/RE COMPANIA DE SEGUROS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em síntese, preclusão do pedido, uma vez que depositou o valor devido nos autos principais e, intimado, o impugnado deixou de se manifestar.

Subsidiariamente, diz que houve incorreção nos cálculos do impugnado.

Aduz que não é devedora de honorários de sucumbência da lide principal.

Junta planilha do valor que entende devido, requer efeito suspensivo.

Intimado, o impugnado afirma que não há falar em preclusão, pois não foi intimado para manifestar-se ou ter ciência do depósito realizado pelo impugnante, bem por isso não deduziu o valor de suas contas.

Aduz que não há excesso mesmo após o abatimento, que a impugnação não merece efeito suspensivo, que a impugnante é devedora solidária em relação aos honorários de sucumbência.

Requer aplicação da multa por litigância de má-fé por ter o impugnante alterado o texto da lei e a improcedência da impugnação.

As fls. 214 foi deferio efeito suspensivo e intimado o impugnado a manifestar-se sobre a satisfação da execução.

O impugnado apontou que remanesce valor para satisfação da obrigação (fls. 217/218; 230/231).

Junta planilha as fls. 232/261.

Intimado, o impugnante reitera sua impugnação e aponta que a nova planilha do exequente, mesmo após o abatimento do valor depositado, contém erros (não abatimento do DPVAT, honorários advocatícios calculados sobre o valor da causa e não como na sentença. É o relatório.

Em primeiro lugar, afasto a preliminar de preclusão.

De fato assiste razão ao impugnado quando diz que não foi intimado sobre o depósito nos autos.

Revendo os autos observo que realmente não houve intimação do autor quanto ao depósito e pedido de extinção do processo realizado as fls. 690/695, pelo réu.

Assim, não há falar em preclusão, pois ausente o contraditório.

Pois bem, análise dos autos revela que a sentença condenou a parte ré: - a título de danos morais, em R$ 5.000,00, corrigida a partir da data da sentença (23/05/2022) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do fato (24/10/2019); - a título de danos materiais suportados pelo autor, consistente nas despesas de reparo da motocicleta no valor de R$ 4.568,57 (orçamento de fls. 54 - 21/01/2020), despesas com transporte, demais danos materiais com o acidente, despesas administrativas, despesas médicas, corrigido a partir da data dos desembolsos, para os orçamentos e despesas médicas, , com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação; - a título de lucros cessantes pela diferença entre o valor recebido a título de benefício previdenciário e a remuneração que perceberia durante o prazo de afastamento considerando a data do fato até a suspensão do benefício, corrigido a partir para o quinto dia útil do mês seguinte para os lucros cessantes, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação; - A correção deverá ser apurada mediante a utilização da tabela prática deste Tribunal. - Honorários advocatícios do patrono adverso fixado em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pelos respectivos mandantes, apurado com base no valor atribuído aos pedidos. - condenar à denunciada ao pagamento à denunciante dos valores de danos materiais e morais, respeitados os limites da apólice de seguro.

O v. acórdão reformou a sentença para ''(i) reconhecer a dedução do valor de R$256,19, depositado ao autor para ressarcimento quanto aos medicamentos (fls. 86 e 154); (ii) determinar a exclusão da condenação quanto a despesas administrativas; (iii) autorizar o abatimento do valor recebido relativo ao seguro DPVAT; e (iv) condenar a seguradora denunciada de forma direta e solidária com a ré denunciante pelo pagamento de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes ao autor, observados os limites da apólice, mantida, no mais, a decisão recorrida.'' O índice usado deve ser a antiga Tabela Prática de Débitos Judiciais baseados no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), uma vez que a Lei 14.905/2024 não possui efeitos retroativos para modificar decisões judiciais proferidas antes de sua vigência.

Observo que os honorários de fato foram equivocadamente calculados pelo exequente sobre o valor da causa, quando deveria ter sido calculado sobre o proveito econômico.

Deve ser recalculado.

Deve-se também abater o valor depositado pela ré ao autor e o DPVAT.

Este Foro não possui contadoria, tornando necessária nomeação de contador, com honorários pagos pelo impugnante.

No mais, observo que a a denunciada não deve pagar honorários para o patrono da denunciante, mas é devedora solidária em relação ao patrono do autor, pelo que se observa do v. acórdão.

Diante do exposto, nomeio o perito Arles Denapoli, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, intime-se o executado para manifestar-se.

Intime-se.
28/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
14/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:40

Remetido ao DJE para Republicação
29/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 08:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 17:53

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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