TJSP - 7009252-24.2017.8.26.0482
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 14:20
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
01/04/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 7009252-24.2017.8.26.0482 - Execução da Pena - Réu: Evandro Pinto de Sousa - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos 0025859-20.2014.8.26.0554, da 3ª Vara Crim. de Sto.
André (PEC 7009252-24.2017.8.26.0482), e nº 0061533-58.2010.8.26.0050, da 17ª Vara Criminal (PEC 7004457-41.2015.8.26.0224). -
31/03/2025 05:00
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 17:13
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
27/03/2025 14:38
Conclusos para Sentença
-
06/03/2025 20:15
Petição Juntada
-
05/03/2025 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 04:40
Remetido ao DJE
-
28/02/2025 17:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2025 17:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/02/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 16:47
Documento Juntado
-
26/01/2025 05:54
Suspensão do Prazo
-
12/12/2024 04:52
Suspensão do Prazo
-
01/11/2024 22:05
Suspensão do Prazo
-
13/08/2024 00:19
Mudança de Magistrado
-
31/07/2024 04:01
Suspensão do Prazo
-
24/05/2024 18:35
Documento Juntado
-
24/05/2024 18:35
Documento Juntado
-
24/05/2024 18:35
Documento Juntado
-
24/05/2024 18:34
Documento Juntado
-
24/05/2024 18:34
Documento Juntado
-
24/05/2024 18:34
Guia de Recolhimento Juntada
-
30/05/2023 11:21
Expedição de documento
-
10/03/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
09/03/2023 17:25
Petição Juntada
-
09/03/2023 16:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/03/2023 16:42
Ato ordinatório
-
09/03/2023 16:37
Documento Juntado
-
14/01/2022 17:32
Remetidos os Autos para Local Externo
-
14/01/2020 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
10/10/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
10/07/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
05/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/07/2019 00:00
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/07/2019 00:00
Recebidos os autos
-
03/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/06/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
25/06/2019 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/06/2019 00:00
Ordem de Liberação Expedida
-
19/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/06/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/06/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
14/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
16/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/05/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
09/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
02/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 00:00
Autos no Prazo
-
23/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
31/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2018 00:00
Autos no Prazo
-
29/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
29/10/2018 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/10/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
09/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
28/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/09/2018 00:00
Processo Autuado
-
10/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/08/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
31/08/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
28/06/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
20/06/2018 00:00
Conclusos para Sentença
-
14/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
25/04/2018 00:00
Autos no Prazo
-
14/02/2018 00:00
Autos no Prazo
-
05/02/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2018 00:00
Autos no Prazo
-
31/01/2018 00:00
Conclusos para Sentença
-
25/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/01/2018 00:00
Conclusos para Sentença
-
18/12/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
17/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2017 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
09/06/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
17/02/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
09/11/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
25/10/2012 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
15/01/2008 00:00
Autos no Arquivo
-
14/01/2008 00:00
Autos no Arquivo
-
11/01/2008 00:00
Baixa M.P.
-
10/01/2008 00:00
Autos no M.P.
-
08/01/2008 00:00
Autos Atualização
-
07/01/2008 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
07/01/2008 00:00
Autos Conclusos
-
26/12/2007 00:00
Baixa M.P.
-
20/12/2007 00:00
Autos no M.P.
-
08/11/2007 00:00
Autos Conclusos (P.V.)
-
17/10/2007 00:00
Outros
-
17/10/2007 00:00
Baixa P.A.J.
-
15/10/2007 00:00
Autos na PAJ
-
11/10/2007 00:00
Baixa M.P.
-
08/10/2007 00:00
Autos no M.P.
-
04/10/2007 00:00
Autos Atualização
-
03/10/2007 00:00
Autos Conclusos
-
01/10/2007 00:00
Outros
-
01/10/2007 00:00
Baixa M.P.
-
26/09/2007 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
26/09/2007 00:00
Autos no M.P.
-
25/09/2007 00:00
Ofício para a Procuradoria Geral do Estado
-
25/09/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/09/2007 00:00
Autos Conclusos
-
21/09/2007 00:00
Baixa M.P.
-
18/09/2007 00:00
Autos no M.P.
-
06/09/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
05/09/2007 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
27/04/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
04/04/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
12/03/2007 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
07/03/2007 00:00
Outros
-
07/03/2007 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
28/02/2007 00:00
Autos Conclusos
-
27/02/2007 00:00
Autos no M.P.
-
21/02/2007 00:00
Autos Conclusos
-
08/02/2007 00:00
Autos Conclusos
-
26/06/2006 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
16/05/2006 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
16/05/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/11/2004 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2017
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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