01/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001139-32.2024.8.26.0103 (processo principal 1001009-25.2024.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Norma Christina Mathias Victor -

Vistos.

A obrigação foi satisfeita, haja vista o pagamento e o resgate do crédito (fl. 60), razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

A extinção do feito pela satisfação da obrigação é incompatível com a vontade de recorrer, pelo que declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

P.I. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP)
28/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
04/05/2025 02:22

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Nogueira Russo (OAB 289431/SP) Processo 0001139-32.2024.8.26.0103 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Norma Christina Mathias Victor -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O RPV será encaminhado eletronicamente ao ente devedor por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, por 60 (sessenta) dias, certificando-se nos autos principais.

Caso desatendida a requisição judicial e decorrido o prazo legal, certifique a serventia nos autos, ficando determinado, de imediato, independentemente de nova conclusão, o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, Lei 12.153/09).

Proceda-se via SISBAJUD, transferindo-se de plano para conta judicial.

Após, defiro o levantamento do valor à exequente, mediante apresentação do formulário MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado 12/2024.

Em seguida, retornem os autos conclusos para extinção.

P.I.
27/03/2025 16:55

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 16:51

Incidente Processual Instaurado
11/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:44

Remetido ao DJE
11/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 10:24

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:07

Remetido ao DJE
13/01/2025 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 11:20

Ato ordinatório
06/01/2025 15:40

Petição Juntada
11/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:17

Remetido ao DJE
10/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:01

Petição Juntada
31/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:45

Remetido ao DJE
30/10/2024 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 15:53

Ato ordinatório
24/10/2024 10:51

Petição Juntada
17/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 06:22

Remetido ao DJE
16/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 09:51

Petição Juntada
02/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 06:04

Remetido ao DJE
30/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031025-63.2012.8.26.0405

Chubb do Brasil Companhia de Seguros

Barrasul Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2012 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0002609-46.2021.8.26.0704

Eduardo Pamplona de Oliveira

Sergio Lovece

Advogado: Rodrigo Fernandes Assalve

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2020 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0003434-25.2014.8.26.0125

Gleiston Pedroso

Uniao

Advogado: Jose Roberto Zamariola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2014 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1003043-90.2022.8.26.0604

Banco Daycoval S/A

Jessica Tamires Basilio dos Santos

Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0001058-20.2024.8.26.0609

Aparecido da Silva Pina Filho

Prefeitura Municipal de Taboao da Serra

Advogado: Hamilton Cesar Leal de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 16:13

Exibir Processo