01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Cristina da Silva (OAB 418478/SP), Mariana Ribas Fadel (OAB 85625/PR), Fabio Cezar Martins (OAB 91558/PR), Izabella Alves Dias (OAB 85979/PR) Processo 1003860-08.2023.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jessica Fratini Borges - Reqdo: Agência Operadora de Turismo Livare Viagens -

Vistos.

Os embargos de declaração de fls. 158/161, embora opostos no prazo legal, não merecem acolhimento, uma vez que as omissões alegadas, em verdade, caracterizam insatisfação com o conteúdo da sentença, que deve ser veiculada pelo instrumento recursal adequado.

No caso, a requerida foi condenada a pagar a autora as parcelas previstas no instrumento de fls. 30/32, no total de R$ 23.000,00, conforme sentença proferida às fls. 154/155.

Por sua vez, a requerida afirma que realizou o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 1.916,66, em 30/01/2023 (fl. 82).

Nesse ponto, cumpre acolher os embargos, para deixar expresso que o valor de fl. 82, comprovadamente pago à autora, deve ser computado no cálculo do débito na fase própria de cumprimento de sentença.

Em relação ao termo inicial da correção monetária, tratando-se de dívida líquida e certa, a correção será calculada a contar do respectivo vencimento de cada parcela.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, e acolho-os em parte, para esclarecer que o valor do pagamento de fl. 82 deve ser computado no cálculo do débito, na fase própria de cumprimento de sentença.

Intime-se.
08/10/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 14:39

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
06/07/2024 21:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/04/2024 16:33

Conclusos para julgamento
24/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/04/2024 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
08/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:10

Conclusos para decisão
03/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:02

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:38

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/09/2023 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 17:28

Conclusos para julgamento
27/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:57

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 08:29

Expedição de Carta.
27/04/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:13

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002985-78.2022.8.26.0704

Rosa Gomes Marques Carvalheira

Amil Assistencia Medica Internacional S/...

Advogado: Adriana Maria Fabri Sandoval

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2022 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1025596-15.2019.8.26.0224

Clavi Ecco Tower Empreendimentos Imobili...

Fabio Deambrosio Guasti

Advogado: Tiago de Lima Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2020 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1000671-66.2023.8.26.0271

Tatiana Celina Morais Pereira

Vanessa Cristina Pereira Trindade

Advogado: Driely Nepomuceno da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1004418-49.2024.8.26.0510

Banco Votorantims/A

Lucas Fernando Barbosa Lima

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1006757-48.2024.8.26.0229

Entre - Rios Empreendimentos Imobiliario...

Marcelo Inocencio de Oliveira

Advogado: Antonio Junqueira Barretto Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 11:31

Exibir Processo