12/05/2025 15:12

Contrarrazões Juntada
08/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:48

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 17:26

Expedição de documento
29/04/2025 09:56

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vivian Sebastiany da Silva (OAB 351698/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP) Processo 1000289-81.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronaldo Fernando dos Reis - Reqdo: Parque Flores Empreendimentos Imobiliarios Ltda. -

Vistos.

Fls. 374/376: o inconformismo volta-se contra suposta "omissão".

Sucede que seu teor detém nítido caráter infringente e, portanto, mostra-se manifestamente protelatório.

A "omissão" não se verifica na medida em que restou patenteado a verificação do atraso da entrega, e não concordando o embargante com a conclusão, deverá apresentar o recurso competente, pois Não se admitem embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil (STJ, Corte Especial, ED no REsp n° 437.380, Rel.

Min.

Menezes Direito, v.u., DJU de 23.05.2005, pág. 119).

E com fundamento no art. 1.026, §2°, do Código de Processo Civil, condeno a parte embargante no pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor da parte adversa.
01/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:16

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:55

Petição Juntada
15/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:18

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 11:56

Embargos de Declaração Juntados
14/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:12

Remetido ao DJE
13/01/2025 16:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/12/2024 14:17

Conclusos para Sentença
04/12/2024 14:16

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2024 14:15

Réplica Juntada
11/09/2024 17:34

Pedido de Habilitação Juntado
03/09/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:05

Remetido ao DJE
30/08/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 12:36

Contestação Juntada
31/07/2024 12:35

Pedido de Habilitação Juntado
11/07/2024 11:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/07/2024 11:02

Mandado Juntado
05/07/2024 17:00

Mandado de Citação Expedido
18/06/2024 09:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/06/2024 21:36

Petição Juntada
14/05/2024 09:06

AR Negativo Juntado - Desconhecido
03/05/2024 09:08

Certidão Juntada
22/04/2024 17:02

Carta Expedida
19/04/2024 14:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/03/2024 13:02

Petição Juntada
22/03/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:14

Remetido ao DJE
22/03/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 08:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
08/03/2024 10:51

Certidão Juntada
07/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:52

Remetido ao DJE
06/03/2024 15:57

Carta Expedida
06/03/2024 15:56

Recebida a Petição Inicial
06/03/2024 15:54

Conclusos para despacho
22/01/2024 19:35

Petição Juntada
18/01/2024 20:50

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 10:26

Remetido ao DJE
16/01/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
10/01/2024 20:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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