05/10/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 11:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Nathália Rossetto Mesiano (OAB 377080/SP) Processo 1002072-89.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Modesto, Bruno Pera - Reqda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação entre as partes para o fim de condenar a ré à restituição aos autores do valor de R$ 12.287,32, com correção monetária desde a promoção da ação e juros de 1% ao mês a contar da citação.

Deixo de arbitrar verba honorária por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
21/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 19:57

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2023 15:51

Conclusos para julgamento
07/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2023 17:39

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:03

Conciliação infrutífera
26/07/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
01/04/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 13:02

Expedição de Carta.
13/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2023 13:09

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 16:28

Expedição de Carta.
23/02/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 17:45

Expedição de Carta.
08/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:50

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/07/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/02/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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