TJSP - 0001584-58.2020.8.26.0372
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 08:35
Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sebastiao Miqueloto (OAB 110159/SP), Cleide Aparecida Miqueloto (OAB 264882/SP), Paulo Sergio de Jesus (OAB 266782/SP), Lize Schneider de Jesus (OAB 265375/SP), Gabriel Schneider de Jesus (OAB 411352/SP), Carolina de Lima Ferreira (OAB 202878/MG), Darwin Luiz Soares Cali Viana Gaspar (OAB 198311/MG) Processo 0001584-58.2020.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Proprietários do Loteamento Jardim Itapoan - Exectdo: Luis Vanderlei Theotonio da Silva - Vistos, 1.
Fls. 289/292 e 303/305: Alega o executado que o valor de R$ 160.000,00 obtido pelo Sr.
Oficial de Justiça às fls. 284 estaria incorreto, pois na região existem outros imóveis anunciados por valores superiores.
Todavia, a avaliação de imóvel não pode se dar por mera comparação com anúncios de venda, pois demanda a apuração do valor real mediante a apresentação de avaliação idônea realizada in loco com constatação do local e das condições do imóvel.
Ademais, a apuração real do valor do imóvel não considera o sentimento pessoal e o desejo de lucro dos proprietários que anunciam o imóvel para venda.
Portanto, para impugnar a avaliação realizada pelo Sr.
Oficial de Justiça caberia à parte juntar ao menos 3 avaliações imobiliárias idôneas, não meros anúncios de imóveis vizinhos, a fim de se apurar um valor médio que destoasse muito daquele atribuído pelo Sr.
Oficial de Justiça.
Assim, não havendo fundamento razoável para desconsiderar a avaliação do Sr.
Oficial de Justiça, haja visto que, também, possui fé pública, homologo o valor de avaliação do imóvel em R$ 160.000,00 [fls. 284], para abril de 2024.
Saliente-se que inexiste impedimento para que as partes transijam extrajudicialmente e tragam aos autos acordo para homologação. 2.
INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em termos de efetivo prosseguimento e apresentar memorial atualizado do débito, bem como atualizar o valor do imóvel pela Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo. 3.
Sem prejuízo, caso não requerida adjudicação no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para, no mesmo prazo, promover a alienação judicial, sendo preferível a via eletrônica (CPC, art. 882).
Para sua efetivação, aponte a parte exequente, desde já, o leiloeiro (CPC, art. 883), observando-se as NSCGJ (arts. 250/280). 4.
Eventual pedido de alienação por iniciativa particular deve observar o disposto no artigo 237, das NSCGJ/SP. 5.
Por fim, ainda no prazo acima, cumpra o exequente integralmente ao determinado às fls. 300, a fim de juntar matrículas atualizadas do imóvel penhorado [não mais que 30 dias], completas e com valor de certidão [matrículas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capivari e de Monte Mor, caso existentes ambas], bem como juntar documentos comprobatórios da transmissão da propriedade caso não seja a parte executada proprietária registral.
Na inércia da parte exequente, aguarde-se a provocação no arquivo. -
30/04/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:27
Remetido ao DJE
-
28/04/2025 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 18:30
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 17:59
Pedido de Penhora Juntado
-
03/02/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 09:11
Remetido ao DJE
-
03/02/2025 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 18:03
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 14:01
Documento Juntado
-
01/10/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 08:15
Petição Juntada
-
06/07/2024 09:45
Petição Juntada
-
02/07/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 05:46
Remetido ao DJE
-
01/07/2024 17:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 17:32
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
27/03/2024 12:10
Mandado Expedido
-
13/03/2024 09:49
Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
-
05/03/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 05:44
Remetido ao DJE
-
04/03/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 10:58
Certidão de Cartório Expedida
-
28/02/2024 10:10
Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
-
12/02/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 10:54
Remetido ao DJE
-
09/02/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2024 10:37
Documento Juntado
-
09/02/2024 10:37
Documento Juntado
-
18/08/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:14
Remetido ao DJE
-
16/08/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 14:26
Petição Juntada
-
29/07/2023 14:05
Termo Expedido
-
26/07/2023 16:35
Petição Juntada
-
25/07/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 13:41
Remetido ao DJE
-
24/07/2023 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2023 00:15
Remetido ao DJE
-
21/07/2023 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 11:23
Certidão de Cartório Expedida
-
27/01/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 00:12
Remetido ao DJE
-
25/01/2023 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 17:01
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 14:07
Petição Juntada
-
23/01/2023 14:07
Petição Juntada
-
18/01/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 05:46
Remetido ao DJE
-
16/01/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 11:26
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
10/01/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:18
Remetido ao DJE
-
19/12/2022 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 11:48
Petição Juntada
-
19/10/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 10:41
Remetido ao DJE
-
18/10/2022 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2022 10:17
Documento Juntado
-
01/06/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2022 00:20
Remetido ao DJE
-
30/05/2022 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2022 17:01
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
28/05/2022 13:55
Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
-
18/05/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 13:43
Remetido ao DJE
-
17/05/2022 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2022 12:09
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 13:22
Pedido de Habilitação Juntado
-
20/04/2022 14:37
Petição Juntada
-
20/04/2022 13:21
Pedido de Penhora Juntado
-
20/04/2022 13:21
Pedido de Nova Penhora Juntado
-
11/04/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 12:12
Remetido ao DJE
-
08/04/2022 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2021 05:39
Suspensão do Prazo
-
16/11/2021 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 00:18
Remetido ao DJE
-
08/11/2021 15:59
Decisão
-
08/11/2021 15:12
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 17:38
Petição Juntada
-
14/10/2021 11:48
Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
-
05/10/2021 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 10:12
Remetido ao DJE
-
01/10/2021 17:24
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
01/10/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 11:23
Petição Juntada
-
23/09/2021 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2021 18:39
Remetido ao DJE
-
15/09/2021 16:30
Decisão
-
14/09/2021 13:40
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 11:04
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 15:31
Petição Juntada
-
30/08/2021 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2021 08:40
Remetido ao DJE
-
25/08/2021 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2021 13:55
Documento Juntado
-
31/05/2021 18:57
Petição Juntada
-
26/05/2021 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2021 12:19
Remetido ao DJE
-
24/05/2021 11:12
Decisão
-
24/05/2021 08:31
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 15:05
Petição Juntada
-
12/05/2021 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2021 11:30
Remetido ao DJE
-
11/05/2021 09:23
Certidão de Cartório Expedida
-
10/05/2021 18:51
Decisão
-
10/05/2021 18:46
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 14:58
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 00:37
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
28/04/2021 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2021 09:56
Remetido ao DJE
-
23/04/2021 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2021 22:20
Suspensão do Prazo
-
01/03/2021 12:00
AR Positivo Juntado
-
02/02/2021 10:29
Carta de Intimação Expedida
-
28/01/2021 12:39
Petição Juntada
-
22/01/2021 09:29
Certidão de Cartório Expedida
-
15/12/2020 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 14:41
Remetido ao DJE
-
08/12/2020 07:47
Petição Juntada
-
04/12/2020 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2020 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2020 11:07
Remetido ao DJE
-
26/08/2020 11:16
Decisão
-
26/08/2020 10:19
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 10:07
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2020 14:20
Remetido ao DJE
-
21/08/2020 13:05
Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
-
19/08/2020 14:25
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
19/08/2020 11:42
Conclusos para decisão
-
19/08/2020 11:32
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 11:06
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2019
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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