TJSP - 0000830-82.2025.8.26.0650
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:05
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000830-82.2025.8.26.0650 (processo principal 1001054-37.2024.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Marcos Antônio Marquardt -
Vistos.
Diante do silêncio do Município, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente (pág. 15).
Tendo em vista que não houve impugnação, não haverá certidão de trânsito em julgado, devendo ser preenchida, no cadastro do requisitório, a informação quanto à data do decurso do prazo para impugnação.
Considerando o Comunicado SPI nº 64/2015, proceda o credor ao peticionamento eletrônico do requisitório, observando o preenchimento completo de todos campos pertinentes e anexando documentos com os tipos "Petição" e "Planilha de Cálculo", requisito para geração de ofício requisitório.
O requisitório deve ser cadastrado como incidente deste Cumprimento de Sentença, e não do feito principal, sob pena de indeferimento (art. 1.291, §4º, NSCGJ).
Poderá se utilizar de Guia de Peticionamento de Requisitórios, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Para o tipo de requisitório, deverá ser observado o limite para requisições de pequeno valor, podendo ser consultado o valor para cada entidade devedora em: http://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Comunicados?tipoDestino=133.
Após, providencie-se a anotação no cumprimento de sentença da movimentação 61614.
Intime-se. - ADV: MARCOS ANTÔNIO MARQUARDT (OAB 208899/SP) -
11/07/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Antônio Marquardt (OAB 208899/SP) Processo 0000830-82.2025.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antônio Marquardt, Marcos Antônio Marquardt -
Vistos.
Deverá a parte autora providenciar a inclusão do Município de Valinhos no polo passivo do presente cumprimento de sentença.
Para a inclusão de parte e recategorização de peças é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual está disponível na internet.
Impedimentos deverão ser comprovados.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Após, voltem conclusos.
Int. -
25/04/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 14:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1026296-54.2024.8.26.0114
Elza dos Santos Souza
Vb Transportes e Turismo LTDA
Advogado: Laila Mucci Mattos Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2024 16:07
Processo nº 1011643-57.2023.8.26.0704
Residencial San Michel
Glaucia Dioneia da Fonseca de Martin
Advogado: Marlene Boscariol
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2023 16:00
Processo nº 0000832-52.2025.8.26.0650
Carlos Cezar da Silva Felix
Instituto de Previdencia Social dos Serv...
Advogado: Antonio de Oliveira Lima Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2024 17:15
Processo nº 1001290-72.2025.8.26.0320
Marcelo Rodrigues dos Santos
Banco Votorantims/A
Advogado: Isabella Montanhan Francisco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2025 12:33
Processo nº 0005493-43.2024.8.26.0704
Natalie Martiniano Di Francesco Vicente
One Health Participacoes LTDA
Advogado: Luciana Scarance de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/10/2020 18:00