14/07/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/05/2025 11:11

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luís Dias Sautelino (OAB 135086/RJ) Processo 1003425-69.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mickael Jean Pierre Riviere -

Vistos.

Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." No mesmo prazo, recolha custa para citação.

Intime-se.
28/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 20:09

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 08:57

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/04/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023975-61.2015.8.26.0114

Banco do Brasil SA

Zinaco Restaurante e Lanchonete LTDA ME

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2015 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1050240-90.2021.8.26.0114

Aln Promotora LTDA

Charles Antonio Barboza Costa

Advogado: Joao Lunardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2021 19:43

Exibir Processo

Processo nº 1002666-86.2017.8.26.0704

Agaxtur Turismo S/A

Mariel Nascimento de Macedo

Advogado: Graziele Cristiane Machado Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2017 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1000543-97.2024.8.26.0372

Lucimar Sousa de Oliveira

Sao Clemente Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Jacqueline Pereira Marques Giuseppin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1014407-30.2025.8.26.0224

Aog Comercio Eletronico LTDA

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Alexandre Parra de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 11:03

Exibir Processo