TJSP - 0011086-51.2022.8.26.0016

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

RENATA PARREIRA

CPF *47.***.*40-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NETBAGS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 44.222.132/0001-33

FABIO HENRIQUE VICENTE

SILVIA HELENA VICENTE

CPF *42.***.*88-29

TRIADE EMPREENDIMENTOS EM VENDAS DIGITAIS LTDA

CNPJ: 42.096.609/0001-56

VSL EMPREENDIMENTOS EM VENDAS DIGITAIS LTDA, REPRESENTADA PELO SOCIO VINICIUS SILVA LIMA - CPF 119.357.226-62

CNPJ: 37.590.737/0001-11

GABRIEL SILVA LIMA

CPF *28.***.*00-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 23:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 15:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 16:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2023 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Plumari (OAB 55585/SP), Vanessa Ferreira de Araujo (OAB 172952/MG), Washington Pacheco Souza Fabri Filho (OAB 158854/MG), Andre Lacerda Soares (OAB 174757/MG) Processo 0011086-51.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Netbags Bolsas e Acessórios Ltda, Fabio Henrique Vicente, Mana Om Comércio Ltda, Silvia Helena Vicente, Tríade Empreendimentos em Vendas Digitais Ltda, Vsl Empreendimentos Em Vendas Digitais Ltda, representada pelo sócio Vinícius Silva Lima - CPF *19.***.*22-62, Gabriel Silva Lima - Ante o exposto, com resolução de mérito (CPC, 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré TRÍADE EMPREENDIMENTOS EM VENDAS DIGITAIS LTDA a pagar à autora o valor de R$1.470,85, corrigido monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, devendo a autora devolver os bens à ré no prazo máximo de 5 dias a contar do pagamento da condenação, ficando as despesas carreadas à ré.

    Em relação às demais requeridas, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLVER O MÉRITO nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

    O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

    Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC.

    Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado.

    Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

    Oportunamente, ao arquivo.

    P.I.

  • 28/08/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/08/2023 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Plumari (OAB 55585/SP), Vanessa Ferreira de Araujo (OAB 172952/MG), Washington Pacheco Souza Fabri Filho (OAB 158854/MG), Andre Lacerda Soares (OAB 174757/MG) Processo 0011086-51.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Netbags Bolsas e Acessórios Ltda, Fabio Henrique Vicente, Mana Om Comércio Ltda, Silvia Helena Vicente, Tríade Empreendimentos em Vendas Digitais Ltda, Vsl Empreendimentos Em Vendas Digitais Ltda, representada pelo sócio Vinícius Silva Lima - CPF *19.***.*22-62, Gabriel Silva Lima -

    Vistos.

    Fls. 359/361.

    Ciência aos réus do vídeo juntado pela parte autora.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2023 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 09:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 14:29

    Conciliação infrutífera

  • 19/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 15:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/05/2023 20:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2023 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 09:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 12:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2023 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2023 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2023 09:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 07:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2023 06:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:12

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/01/2023 11:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/01/2023 06:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 10:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 14:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 14:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 14:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2023 09:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 08:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2023 12:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/12/2022 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/12/2022 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2022 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 14:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/11/2022 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2022 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2022 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 20:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/10/2022 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2022 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2022 06:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2022 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2022 19:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 18:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2022 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2022 11:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2022 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2022 17:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2022 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2022 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2022 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2022 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2022 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2022 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2022 17:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2022 16:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2022 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2022 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2022 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2022 07:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/08/2022 02:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2022 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2022 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2022 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:36

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/07/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 11:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2022 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2022 13:53

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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