04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Barbarini da Costa (OAB 224506/SP), Eduardo Gomes Pereira Mezzavilla (OAB 473011/SP) Processo 1001231-35.2023.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Mezzavilla Filho - Reqdo: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV -

Vistos.

Cadastrem-se os advogados de pág. 251.

Após a conversão da autarquia requerida em empresa pública, não veio aos autos o ato constitutivo da requerida.

Assim, para regularização da representação processual, determino sua juntada, em 5 (cinco) dias, bem como ata de nomeação do presidente que constituiu os advogados.

Após, se em termos, expeça-se o MLE.

Int.
25/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
08/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
24/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2024 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:18

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:14

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
16/01/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/01/2024 15:27

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
21/12/2023 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 11:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/11/2023 10:33

Conclusos para julgamento
16/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
15/11/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 08:38

Conclusos para julgamento
18/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 13:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/08/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:39

Conclusos para julgamento
20/06/2023 09:38

Conclusos para despacho
19/06/2023 22:55

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 11:17

Evoluída a classe de 436 para 14695
11/05/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 05:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:25

Conclusos para despacho
24/04/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 15:53

Juntada de Mandado
28/03/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:53

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 11:10

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2023 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 14:09

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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