TJSP - 1002018-93.2025.8.26.0650
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 22:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sabie Vilela (OAB 33639/SP) Processo 1002018-93.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Bernardete Missaglia -
Vistos.
Defiro prioridade especial na tramitação, nos termos do art. 1.048, I, §2º, do CPC e art. 3º, §2º, da Lei nº 10.741/2003.
Deverá ser incluída anotação "idoso" no cadastro da parte e tarja azul "Estatuto do Idoso - Maior de 80 anos".
Cite-se para contestação, via portal.
A confirmação da citação eletrônica será aguardada por 10 (dez) dias corridos.
Não havendo confirmação nesse prazo, o ente público será considerado automaticamente citado na data do término desse prazo (Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2).
Instruções para confirmação da citação eletrônica estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2-RecebimentoIntimacoesEletronicas.pdf?d=1729527988231 O prazo para contestação será de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, devendo a parte requerida fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.
Caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.
Apresentada a defesa, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos para sentença.
Intime-se. -
25/04/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 01:12
Remetido ao DJE
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24/04/2025 18:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/04/2025 16:28
Mandado de Citação Expedido
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24/04/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 09:57
Conclusos para despacho
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22/04/2025 16:47
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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