23/05/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 17:10

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 14:19

Trânsito em Julgado às partes
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Caio Marcelo Assad Medeiros (OAB 95464/MG) Processo 1001681-33.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Reqte: Mauri de Paula - Reqdo: Itaiquara Alimentos S/A -

Vistos.

Trata-se de habilitação de crédito formulada por MAURI DE PAULA, pela qual, na condição de credor, apresentou o crédito no valor de R$ 26.274,66.

O Administrador Judicial manifestou-se nas fls. 116/122, diante das incorreções apontadas na planilha do habilitante, realizou a segregação das verbas devidas, e concordou com a habilitação do valor concursal de R$ 14.867,88 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), obedecida a atualização até o ajuizamento do pedido de recuperação judicial.

A recuperanda e o autor concordaram com o parecer do administrador judicial (fls. 150 e 154).

Do que consta, a presente habilitação deve ser acolhida em parte.

As razões para tal entendimento foram bem expostas pelo Administrador Judicial em seu parecer (fls. 116/122), que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de economia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido.

De fato, realizada a segregação dos valores devidos, a habilitação do crédito do valor concursal conforme apontado pelo Administrador Judicial deve ser determinada.

Ressalto que as informações trazidas pelo administrador respeitaram o entendimento já pacificado no que tange à atualização dos cálculos até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação, conforme dispõe o art. 9º, II, da Lei n° 11.101/2005.

Portanto, deverá permanecer a adequação apurada pelo Administrador Judicial em seus cálculos.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pleito formulado no presente incidente processual, para incluir no Quadro Geral de Credores, o crédito em nome de MAURI DE PAULA, o importe de R$ 14.867,88 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), na Classe I Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, somando-se com o crédito já listado.

Retifique-se, pelo Administrador, conforme artigo 18 da Lei de Falências.

Sem custas processuais e honorários de sucumbência pela natureza interlocutória da decisão (artigo 17 do mesmo diploma).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem os autos.

P.I.
25/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:03

Remetido ao DJE
24/04/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:01

Conclusos para Sentença
24/04/2025 11:41

Petição Juntada
11/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
10/04/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 09:10

Petição Juntada
08/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:38

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 22:20

Petição Juntada
19/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:43

Remetido ao DJE
18/03/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 19:31

Petição Juntada
17/03/2025 19:01

Petição Juntada
07/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:06

Remetido ao DJE
06/03/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 18:01

Petição Juntada
12/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:55

Remetido ao DJE
11/02/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:36

Conclusos para Sentença
10/02/2025 17:05

Petição Juntada
30/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:13

Remetido ao DJE
30/01/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 19:40

Petição Juntada
17/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:28

Remetido ao DJE
16/12/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 10:09

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2024 20:50

Petição Juntada
05/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:11

Remetido ao DJE
05/09/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 08:20

Pedido de Prazo Juntada
02/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:12

Remetido ao DJE
02/09/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 12:30

Petição Juntada
22/08/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:37

Remetido ao DJE
20/08/2024 20:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 23:10

Petição Juntada
08/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:05

Remetido ao DJE
08/08/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 05:54

Remetido ao DJE
07/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:47

Conclusos para despacho
03/08/2024 08:45

Petição Juntada
02/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:43

Remetido ao DJE
01/08/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 15:45

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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