TJSP - 0008866-07.2012.8.26.0283
1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP) Processo 0008866-07.2012.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Helton Fernandes de Souza -
Vistos. 1.
De início, verifico que, pela sistemática do Comunicado CG 724/2023 foi expedida Guia de Recolhimento em nome da parte, tendo sido cadastrado o PEC 0006893-19.2024.8.26.0502, no qual foi expedido mandado de prisão, estando pendente de cumprimento. 2.
Em continuidade, HOMOLOGO o cálculo da pena de multa, intimando-se o réu por edital para o respectivo pagamento.
Após a intimação, fluindo in albis o prazo concedido para pagamento, dê-se vista ao Ministério Público para que manifeste se há interesse na extração da certidão de sentença. 3.
Com relação à taxa judiciária, conforme constou na sentença, sua cobrança poderá ser sobrestada, desde que comprovado eventual estado de pobreza em execução.
Assim, intime-se o sentenciado, também por edital, para pagamento no prazo legal. 4.
Havendo objetos apreendidos nos autos, à princípio aguarde-se o decurso do prazo de noventa dias constante do art. 123 do Código de Processo Penal.
Fluindo in albis, em relação a objeto(s), coisa(s), valor(es) e importância(s), eventualmente, apreendido(a)(s) que não tenha(m) sido reclamado(s) por terceiro(s) interessado(s), DETERMINO: (i) tratando-se de bens móveis servíveis e veículos, sua perda e a observância do art. 516, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça T I; (ii) tratando-se de bens imprestáveis, sua perda e observância do art. 516, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça T I; (iii) se se tratar(em) de veículos, cujo estado de conservação ou a adulteração de chassi inviabilizem a identificação do proprietário, ou cuja regularização administrativa não tenha sido providenciada no prazo de 90 dias, a contar da data da apreensão, sua perda e a observância do art. art. 516, §§ 3º e 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça T I; (iv) tratando-se de valor(es) e/ou importâncias, após oitiva do Ministério Público e não havendo impugnação, determino sua perda em favor do Fundo Penitenciário, com fulcro no art. 518, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça T.
I.
Int. -
28/08/2024 12:04
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/06/2024 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 16:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 16:50
Juntada de Alvará
-
29/05/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 16:48
Juntada de Mandado
-
29/05/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 16:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/05/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 08:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2022 00:00
Recebidos os autos
-
09/09/2019 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/09/2019 09:34
Recebidos os autos
-
02/09/2019 09:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2019 14:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2019 14:24
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 18:44
Recebidos os autos
-
31/07/2019 15:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2019 10:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2019 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2019 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 12:23
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 12:26
Recebidos os autos
-
04/06/2019 08:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2019 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2019 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 12:24
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2019 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2019 14:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2019 14:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/04/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 21:35
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 12:19
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2019 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2019 11:15
Expedição de Mandado.
-
07/02/2019 09:26
Recebidos os autos
-
01/02/2019 09:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2019 12:11
Julgado procedente o pedido
-
23/11/2018 11:11
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 11:09
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/11/2018 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2018 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2018 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2018 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 14:29
Recebidos os autos
-
07/11/2018 13:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2018 10:36
Recebidos os autos
-
01/11/2018 10:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2018 10:30
Conciliação frutífera
-
08/10/2018 10:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2018 10:28
Recebidos os autos
-
02/10/2018 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2018 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2018 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2018 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2018 09:31
Expedição de Mandado.
-
17/09/2018 15:42
Audiência de interrogatório realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2018 02:45:00, Vara Única.
-
23/08/2018 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 15:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2018 11:22
Recebidos os autos
-
20/08/2018 14:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2018 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2018 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2018 11:30
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2018 11:09
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 10:49
Expedição de Ofício.
-
15/08/2018 10:49
Expedição de Ofício.
-
09/08/2018 10:35
Revogada a suspensão do processo
-
30/07/2018 16:42
Expedição de Certidão.
-
30/07/2018 09:31
Recebidos os autos
-
27/07/2018 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2018 18:20
Recebidos os autos
-
26/07/2018 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2018 18:11
Expedição de Alvará.
-
26/07/2018 17:52
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
26/07/2018 11:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2018 11:39
Expedição de Certidão.
-
26/07/2018 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2018 11:16
Expedição de Mandado.
-
31/01/2018 16:37
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2018 16:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2018 16:15
Expedição de Certidão.
-
19/09/2017 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2017 11:19
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2017 09:40
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 283
-
01/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2012 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2012 00:00
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
25/06/2012 11:46
Desmembrado o feito
-
25/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2010
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002814-13.2024.8.26.0103
Banco Santander
Matheus Alves Del Valle Silva Embalagens
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2024 17:46
Processo nº 0002449-10.2024.8.26.0609
Ferreira Lima e Pompei Sociedade de Advo...
Prefeitura Municipal de Taboao da Serra
Advogado: Murilo Pompei Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000990-82.2025.8.26.0103
Jose Maria Bento
Master Prev Clube de Beneficios
Advogado: Thiago Nogueira Russo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 15:01
Processo nº 0008866-07.2012.8.26.0283
Helton Fernandes de Souza
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Marcelo Mesquita Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2020 13:36
Processo nº 0008866-07.2012.8.26.0283
Helton Fernandes de Souza
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Marcelo Mesquita Junior
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2022 12:15