16/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 08:30

Conclusos para julgamento
09/06/2025 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:22

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
29/05/2025 10:55

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:50

Conclusos para julgamento
20/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 1001925-59.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Reqte: Usina Itaiquara S.a. - Em Recuperação Judicial -

Vistos.

Trata-se de habilitação de crédito, ajuizada pelas RECUPERANDAS contra FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C EPP, visando a inclusão do valor de R$ 868.976,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e novecentos e setenta e seis reais), no Quadro Geral de Credores oriundo de honorários advocatícios fixados nos autos do cumprimento de sentença, que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Passos/MG.

O Administrador Judicial manifestou-se nas fls. 763/769, 807/818 e 830/832.

Aduziu, em suma, que as recuperandas foram inicialmente condenadas ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado do débito (fls. 32/47).

Posteriormente, em sede de apelação cível, referido percentual foi reduzido para 2%; por fim, no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.645.302 MG (2020/0005891-0), os honorários advocatícios foram majorados para 15% sobre o valor já arbitrado, conforme se depreende das fls. 54/59.

A recuperanda manifestou-se às fls. 836/837.

O auxiliar da justiça diante das incorreções apontadas na planilha do habilitante, realizou a segregação das verbas devidas, e concordou com a habilitação do valor concursal de R$ 734.647,68 (setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), obedecida a atualização até o ajuizamento do pedido de recuperação judicial.

Do que consta, a presente habilitação deve ser acolhida em parte.

As razões para tal entendimento foram bem expostas pelo Administrador Judicial em seu parecer (fls. 841/843), que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de economia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido.

De fato, realizada a segregação dos valores devidos, a habilitação do crédito do valor concursal conforme apontado pelo Administrador Judicial deve ser determinada.

Ressalto que as informações trazidas pelo administrador respeitaram o entendimento já pacificado no que tange à atualização dos cálculos até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação, conforme dispõe o art. 9º, II, da Lei n° 11.101/2005.

Portanto, deverá permanecer a adequação apurada pelo Administrador Judicial em seus cálculos.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pleito formulado no presente incidente processual, para incluir no Quadro Geral de Credores, o crédito em nome de FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C EPP, o importe de R$ 734.647,68 (setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), na Classe I Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei nº 11.101/2005.

Retifique-se, pelo Administrador, conforme artigo 18 da Lei de Falências.

Sem custas processuais e honorários de sucumbência pela natureza interlocutória da decisão (artigo 17 do mesmo diploma).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem os autos.

P.I.
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 1001925-59.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Reqte: Usina Itaiquara S.a. - Em Recuperação Judicial - NOTA DO CARTÓRIO: fls. 830/832 - manifeste-se a recuperanda como requerido pelo Administrador Judicial.
01/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:20

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:13

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:25

Expedição de Ofício.
30/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 11:25

Conclusos para julgamento
28/08/2024 07:38

Conclusos para despacho
27/08/2024 20:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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