18/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 12:25

Extinto o processo por desistência
10/10/2024 10:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 10:01:03, 3ª Vara Cível.
10/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 04:30

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:49

Expedição de Carta.
07/08/2024 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/10/2024 04:00:00, 3ª Vara Cível.
10/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:22

Conclusos para despacho
18/11/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1041623-45.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thayná Teixeira de Araujo -

Vistos.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária requerida pela parte autora, sob as condições dos artigos 98 a 102 do CPC.

Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a ação, com as formalidades legais, bem como para, no mesmo prazo, juntar os documentos comuns e relevantes à relação jurídica discutida, observando-se as cominações legais.

De outra banda, os elementos constantes dos autos evidenciam a probabilidade do direito reclamado, além do perigo de dano, na medida em que a parte autora nega a existência de relação jurídica que justifique a negativação de seu nome, mesmo porque não está obrigada a exibir, de imediato, prova de fato negativo.

Registre-se, ainda, a ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência.

De se ter em conta, no caso, a vulnerabilidade do consumidor frente ao poderio econômico da parte mais forte na relação jurídica (CDC, art. 4.º, I), sem contar com a facilitação da defesa dos direitos, inclusive com inversão do ônus da prova.

Assim sendo, vislumbrando a possibilidade de perigo de dano, defiro o pedido de tutela provisória para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes por conta da dívida em tela (contrato nº 8EF829C5F325300C , no valor de R$ 33,58), oficiando-se.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício.

A parte autora declarou expressamente não ter interesse na realização da audiência preliminar.

Intime-se.
22/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
22/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:34

Expedição de Carta.
21/08/2023 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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