08/05/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 15:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/05/2025 15:58

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
11/04/2025 10:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ederson Vicentin (OAB 316047/SP) Processo 1001104-89.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magali de Fontes Alves - Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, reconhecendo a carência superveniente do direito de ação, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse processual.

Sem custas e honorários nessa fase do Juizado, salvo má-fé.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.I.
31/03/2025 10:45

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 10:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:17

Petição Juntada
26/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:45

Remetido ao DJE
24/03/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:16

Petição Juntada
03/03/2025 10:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:42

Remetido ao DJE
20/02/2025 19:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 18:37

Mandado de Citação Expedido
20/02/2025 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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