18/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cirlene Cristina Delgado (OAB 154099/SP) Processo 1003205-41.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Duda Comércio de Revestimentos Eireli -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:58

Expedição de Carta.
24/04/2025 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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