25/07/2025 23:57

Suspensão do Prazo
06/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Alexandra dos Santos de Bortoli (OAB 434504/SP) Processo 1001632-47.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liduina Pereira, Antonio Carlos da Silva - Reqda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

VISTOS.

Fls. 308/309: Os embargos de declaração ora interpostos pela ré CDHU são tempestivos, mas ficam rejeitados, porquanto a alegada omissão/contradição não procede, diante do que ficou decidido na sentença embargada de fls. 299/305, a qual foi muito clara no sentido de que "a posterior alteração na composição familiar dos contratantes, ainda que com redução da renda familiar inicialmente informada quando da avença, não é circunstância apta a justificar a pretendida revisão de cláusulas contratuais e consequente redução no valor das parcelas ajustadas" (fls. 302), bem assim que "noticiado o divórcio dos autores (certidão de casamento averbada a fls. 19) e o desejo do autor Antonio em não mais continuar como mutuário do contrato de cessão de posse e de compromisso de compra e venda de imóvel firmado com a ré, nos termos do manuscrito a fls. 20/21, deve a ré proceder à exclusão dele da avença, a fim de que permaneça tão somente a autora Linduina como mutuária".

Não há contradição ou omissão a ser sanada, eis que a sentença proferida apreciou integralmente os pontos controvertidos.

Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração interpostos.

Int.
28/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento
09/04/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 20:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/10/2024 16:12

Conclusos para julgamento
23/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:38

Autos no Prazo
09/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:29

Juntada de Decisão
29/04/2024 03:10

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:30

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 18:48

Expedição de Carta.
12/04/2024 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 16:44

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:19

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 09:05

Conclusos para decisão
06/02/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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