TJSP - 1500329-38.2024.8.26.0020

1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

MILAGROS GOUARNALUSSE

CPF *43.***.*87-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.

CNPJ: 47.184.510/0001-20

Advogados

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB: 21678/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500329-38.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sul America Seguradora de Saude S.A. - Remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

  • 25/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 13:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/08/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2025 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:03

    Recebido o recurso

  • 23/06/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2025 16:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/05/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 12:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/05/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) Processo 1500329-38.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Sul America Seguradora de Saude S.A. - Na confluência do exposto, JULGO PROCEDENTES a pretensão inicial, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; artigo 487, I, do CPC.

    Determino, portanto, que o plano de saúde requerido autorize/custeie a realização do exame de sequenciamento genético completo do exoma com análise de CNV , nos exatos termos declinados pelos médicos assistentes que acompanham o paciente (fls. 21/22), tornando definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferidas.

    Ademais, condeno a parte requerida a pagar, em prol do consumidor demandante a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, devidamente atualizada pela variação do IPCA, a partir da publicação da atual sentença, além do acréscimo de juros moratórios correspondente à Taxa SELIC, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil.

    Atento à sucumbência, deverá a parte requerida suportar os ônus das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2).

    Ciência à DPE.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.I.C

  • 28/04/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 17:02

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/03/2025 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 13:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2024 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 19:02

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2024 19:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/10/2024 18:21

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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