TJSP - 1000303-42.2019.8.26.0095

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Brotas

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Polo Ativo

Partes

MARIO REGINATO

CPF *56.***.*64-91

GERSON ADEMIR REGINATO

CPF *39.***.*56-24

JOSE RUBENS REGINATO

CPF *29.***.*96-35

AUGUSTA CELLIM REGINATO

CPF *76.***.*80-67

Advogados

MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS

OAB: 302491/SP

CPF *91.***.*84-28

LETICIA DELA COLETTA

CPF *18.***.*29-99

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES

CPF *89.***.*49-03

JOSE EDGAR GOMES

CPF *16.***.*84-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ERICO GALVAO DOS SANTOS

CPF *00.***.*74-90

BAZAR ROSA AMARELA LTDA. ME

CNPJ:

Advogados

ERICO GALVAO DOS SANTOS

OAB: 298767/SP

CPF *00.***.*74-90

MARCELO RODRIGUES AYRES

OAB: 195812/SP

CPF *81.***.*32-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 15:20

    Embargos à Execução Juntados (JEC)

  • 03/05/2025 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 07:01

    AR Positivo Juntado

  • 23/04/2025 07:01

    AR Positivo Juntado

  • 09/04/2025 06:27

    Certidão Juntada

  • 09/04/2025 06:27

    Certidão Juntada

  • 09/04/2025 06:27

    Certidão Juntada

  • 09/04/2025 06:27

    Certidão Juntada

  • 08/04/2025 12:37

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/04/2025 12:36

    Carta de Intimação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erico Galvão dos Santos (OAB 298767/SP), Maria Claudia de Oliveira Meciano dos Santos (OAB 302491/SP), Letícia Dela Coletta (OAB 413469/SP) Processo 1000303-42.2019.8.26.0095 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MÁRIO REGINATO -

    Vistos.

    Fls. 273/274: DEFIRO a habilitação dos herdeiros.

    Anote-se.

    Ratifico a penhora sobre o veículo modelo SIENA EL 1.0 flex, Marca FIAT, Placa: FBU2007, servindo a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD (fls. 269), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

    Observo que a parte executada ainda não foi intimada, o que inviabiliza, por ora, o deferimento imediato da expedição do mandado de apreensão do bem.

    INTIME-SE a parte executada para ciência da penhora e do encargo, bem como para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se considerar o valor da penhora como definitivo.

    Após a intimação, transcorrendo o prazo in albis, fica autorizada a expedição do mandado com a ordem de apreensão e remoção do bem.

    Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO para diligências junto aos órgãos de trânsito.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 01:51

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 18:01

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 14/02/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 10:42

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:11

    Documento Juntado

  • 13/11/2024 09:20

    Documento Juntado

  • 13/11/2024 09:20

    Documento Juntado

  • 13/11/2024 09:20

    Documento Juntado

  • 13/11/2024 09:20

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 06/11/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 19:10

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 06/09/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:33

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 13:05

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2024 15:51

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 13:39

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 14:52

    Petição Juntada

  • 07/08/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 11:12

    Revogada decisão anterior

  • 31/07/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 10:12

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 31/07/2024 10:10

    Documento Juntado

  • 25/07/2024 14:51

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:42

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 17:42

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/06/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 11:40

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2024 06:18

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2024 17:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 16:13

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 12:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2023 16:20

    Documento Juntado

  • 28/04/2023 16:20

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 06:13

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2023 17:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2023 11:55

    Carta Arrematação/Adjudicação Expedida

  • 29/03/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2023 10:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2023 15:00

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 10:44

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2023 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:32

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:20

    Petição Juntada

  • 18/09/2022 14:10

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 09:12

    Auto de Arrematação Expedido

  • 06/05/2022 12:02

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 12:02

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 11:20

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 06:00

    AR Positivo Juntado

  • 04/03/2022 10:47

    Carta Expedida

  • 04/03/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 11:15

    Edital de Intimação Expedido

  • 03/03/2022 00:39

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2022 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2022 10:22

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 18:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2021 15:44

    Petição Juntada

  • 24/05/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 14:22

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2021 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2021 16:30

    Petição Juntada

  • 22/03/2021 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 14:00

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2021 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2021 09:01

    AR Positivo Juntado

  • 08/03/2021 11:20

    Documento Juntado

  • 02/03/2021 16:11

    Petição Juntada

  • 26/02/2021 11:35

    Edital de Intimação Expedido

  • 23/02/2021 11:51

    Carta de Intimação Expedida

  • 22/02/2021 15:40

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 15:21

    Petição Juntada

  • 01/02/2021 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 22:34

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2021 14:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2021 11:20

    Hasta Pública Deferida

  • 18/01/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2020 18:20

    Petição Juntada

  • 10/12/2020 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 11:13

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2020 16:43

    Decisão

  • 02/12/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 23:10

    Petição Juntada

  • 26/11/2020 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 10:28

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2020 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2020 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2020 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2020 14:00

    AR Positivo Juntado

  • 30/09/2020 14:36

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/09/2020 12:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2020 16:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2020 16:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/09/2020 09:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2020 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2020 12:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2020 15:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2020 21:30

    Petição Juntada

  • 17/02/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 13:43

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2020 14:40

    Ato ordinatório

  • 15/01/2020 13:08

    Documento Sigiloso Juntado

  • 22/11/2019 11:10

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 13/11/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 13:32

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2019 10:38

    Decisão

  • 11/09/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 17:52

    Pedido de Penhora Juntado

  • 13/08/2019 15:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 11:09

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2019 16:31

    Ato ordinatório

  • 04/07/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 15:56

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2019 16:31

    Ato ordinatório

  • 19/06/2019 11:40

    Documento Sigiloso Juntado

  • 14/06/2019 15:24

    Requisição IC Juntado

  • 06/06/2019 11:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2019 14:01

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 17/05/2019 14:01

    Mandado Juntado

  • 15/05/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 15:30

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2019 10:15

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/04/2019 15:02

    Proferido Despacho

  • 26/04/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 10:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2019 10:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/04/2019 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 11:34

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2019 14:19

    Proferido Despacho

  • 02/04/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 18:30

    Petição Juntada

  • 19/02/2019 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 11:21

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 19:45

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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