02/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Araujo de Oliveira (OAB 383016/SP) Processo 1013690-67.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Adriano Ribeiro, Camila Borgiani Ribeiro -

Vistos.

Em cotejo aos documentos encartados nos autos, denota-se divergência nos endereços constantes na inicial e nas notificações encaminhadas ao requerente, porém, é cediço que as notificações devem ser encaminhadas para o endereço constantes no cadastro junto ao departamento requerido, na época dos envios e a atualização do endereço compete ao requerente.

Assim, na guisa de espancar quaisquer dúvidas, deverá o departamento requerido Detran, informar qual o endereço constante na época dos envios das notificações da autuação e penalidade referentes ao AIT 5R97704.

Com a manifestação, ouça-se o requerente, no prazo legal.

Ao depois, nova conclusão.

Int.
28/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:25

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
22/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 11:20

Não confirmada a citação eletrônica
17/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
30/12/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 11:58

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:57

Expedição de Mandado.
17/12/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:54

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:54

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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