10/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:23

Protocolo Juntado
03/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/06/2025 10:04

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 1500056-95.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA -

Vistos.

Comprovada a propriedade do veículo de placa EEC4025 pelo sistema RENAJUD (fls. 69), DEFIRO sua PENHORA, nomeando a parte executada proprietária como fiel depositária do bem. 1.

Primeiramente, deverá a parte EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a) informar o endereço a ser cumprido o mandado de penhora; b) recolher as despesas para bloqueio pelo RENAJUD e cotas de diligências, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, isenção legal ou já estejam recolhidas nos autos; c) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Servirá a presente decisão como ofício, caso não seja possível de forma on-line. 2.

Deverá a serventia, somente após o cumprimento dos itens "1.a) e 1.b)": a) expedir o mandado de penhora e avaliação do bem penhorado (código 342), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (Tabela FIPE ou site Webmotors), e intimação da parte executada quanto à penhora e avaliação; b) incluir a restrição de transferência e licenciamento pelo sistema RENAJUD, caso tal providência ainda não tenha sido efetuada. 3.

Caso a parte executada não seja encontrada para ser intimada da penhora e, além disso, não possua advogado constituído nos autos, intime-se a parte exequente para promover a sua intimação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o § 1º do artigo 274 do CPC. 4.

Após cumprida a penhora, avaliação e intimação, providencie-se o registro da penhora pelo sistema RENAJUD.

Certificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar embargos à penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias caso deseje a expedição de mandado de remoção do veículo, bem como a adjudicação ou alienação particular ou por leilão eletrônico, sob pena de arquivamento do feito.

Int.
25/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:03

Penhora Deferida
24/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 03:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
11/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:14

Ato ordinatório
30/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
03/07/2024 16:11

Conclusos para julgamento
27/06/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 05:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 03:31

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/12/2023 13:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:09

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:55

Determinada Requisição de Informações
17/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:56

Indisponibilidade de bens
26/07/2023 10:12

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:43

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/07/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 16:38

Expedição de Carta.
12/06/2023 10:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/06/2023 03:17

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
29/04/2023 07:35

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:15

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 14:24

Expedição de Carta.
27/01/2023 14:24

Expedição de Carta.
27/01/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 12:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/01/2023 11:39

Conclusos para decisão
26/01/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002946-64.2023.8.26.0666

Banco Santander

Comercio de Frutas Always LTDA

Advogado: Marco Aurelio Fernandes Drovetto de Oliv...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1006799-73.2023.8.26.0604

Egnaldo Pereira Miranda

Banco Daycoval S/A

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1000018-69.2022.8.26.0604

Klisman Lopes Carvalho

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Camilo Venditto Basso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/01/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1000018-69.2022.8.26.0604

Klisman Lopes Carvalho

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Camilo Venditto Basso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1500056-95.2023.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Holambra

Ivanildes Barbosa Dias

Advogado: Ana Paula Martins Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo