TJSP - 1000184-18.2023.8.26.0297

1ª instância - 01 Vara Criminal de Jales

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE MELFI GARCIA

CPF *41.***.*58-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2025 13:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2025 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2025 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 07:52

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 07:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2025 10:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2025 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2025 12:07

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 12:06

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 17/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2025 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 12:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/11/2024 16:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2024 15:40

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 01/08/2024 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2024 09:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/07/2024 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 20:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 15:57

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 12:26

    Contrarrazões Juntada

  • 15/05/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 09:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2024 08:53

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 21:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2024 17:15

    Apelação/Razões Juntada

  • 03/05/2024 06:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 06:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2024 06:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/05/2024 14:43

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/02/2024 07:57

    Conclusos para Sentença

  • 15/02/2024 15:47

    Parecer Juntado

  • 06/02/2024 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 22:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2024 22:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2024 15:29

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 20:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 15:10

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 27/10/2023 11:21

    Documento Juntado

  • 19/10/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 10:11

    Conclusos para Sentença

  • 19/10/2023 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2023 09:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 16:48

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 12:17

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 07:40

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 07:40

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 07:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/08/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 15:52

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mercia Claudia Garcia (OAB 239461/SP) Processo 1000184-18.2023.8.26.0297 - Providência - Reqte: Pedro Henrique Melfi Garcia -

    Vistos.

    Dê-se ciência as partes do teor do Venerando Acórdão, intimando-se a Fazenda para o cumprimento integral de seu teor.

    Como corolário, providencie a serventia a juntada do Venerando Acórdão.

    De resto, diante da manifestação ministerial de fls. 176, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, de forma pontual, se colimam produzir outras provas, aduzindo, no ponto, a pertinência para o desate da demanda.

    Não havendo interesse na produção de outros meios de prova, intimem-se as partes para, nos prazos sucessivos e particulares de 15 dias, apresentarem os proficientes memoriais.

    Após, ao Ministério Público para o oferecimento do abalizado parecer.

    Após, conclusos para sentença.

    Intime-se e cumpra-se.

    Jales, 16 de agosto de 2023.

  • 17/08/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 12:11

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 17/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 21:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 09:28

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 10:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2023 10:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/06/2023 09:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/06/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 15:08

    Declarada incompetência

  • 30/05/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 17:21

    Conclusos para Sentença

  • 30/05/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 09:22

    Conclusos para Sentença

  • 12/05/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 13:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 30/04/2023 09:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/04/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 17:26

    Réplica Juntada

  • 06/03/2023 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 17:01

    Contestação Juntada

  • 26/02/2023 11:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:48

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2023 09:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/01/2023 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 09:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/01/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 12:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/01/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:03

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 11:26

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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