12/05/2025 10:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2025 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/05/2025 15:08

Guia Eletrônica Enviada
07/05/2025 14:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/05/2025 14:46

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
07/05/2025 11:03

Certidão de Honorários Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Augusto Gava (OAB 356647/SP) Processo 1502063-33.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RONALDO DE SOUZA SOBRAL -

Vistos. 1) Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, para julgamento da apelação interposta pela Defesa, com as cautelas de praxe. 2) Expeça-se certidão de honorários para o defensor nomeado, se o caso. 3) Expeça-se guia de execução provisória, encaminhando-a ao órgão competente.

Ciência ao Ministério Público.

Intime(m)-se.
01/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:18

Remetido ao DJE
29/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
28/04/2025 21:06

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Augusto Gava (OAB 356647/SP) Processo 1502063-33.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RONALDO DE SOUZA SOBRAL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória, para CONDENAR o réu, RONALDO DE SOUZA SOBRAL, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado; e ao pagamento de e 13 dias-multa, no valor, cada um, de 1/30 do salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato.

Nego o direito de recorrer em liberdade, uma vez que é reincidente e possui maus antecedentes, tendo praticado o delito ora objeto de julgamento quando em cumprimento de pena em meio aberto.

Assim, a liberdade do réu representa risco concreto à ordem pública, demonstrado o patente risco de reiteração delitiva.

Recomende-se o réu na prisão, servindo a presente como ofício.

Réu isento de custas.

Transitada em julgado, expeça-se o necessário, incluindo ofício ao TRE, à Delegacia de Polícia e ao IIRGD, bem como guia de execução definitiva e certidão para recebimento dos honorários pelo convênio OAB/DPE.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Cumpra-se.
25/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 09:50

Documento Juntado
25/04/2025 00:56

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:33

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
24/04/2025 18:33

Termo de Audiência Expedido
24/04/2025 16:21

Apelação/Razões Juntada
24/04/2025 15:22

Alegações Finais Juntadas
24/04/2025 15:07

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 10:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/04/2025 10:12

Mandado Juntado
07/04/2025 16:20

Mandado Urgente Expedido
07/04/2025 10:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/03/2025 16:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:02

Remetido ao DJE
17/03/2025 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 11:14

Mandado Expedido
17/03/2025 10:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2025 10:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:11

Audiência de Instrução e Julgamento
10/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 23:05

Petição Juntada
07/03/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 13:15

Resposta à Acusação Juntada
27/02/2025 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:43

Remetido ao DJE
25/02/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:52

Remetido ao DJE
20/02/2025 14:58

Remetido ao DJE para Republicação
20/02/2025 14:56

Documento Juntado
20/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:31

Documento Juntado
17/02/2025 14:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/02/2025 14:14

Mandado Juntado
22/01/2025 10:18

Mandado de Citação Expedido
21/01/2025 12:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/01/2025 10:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/01/2025 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 10:33

Documento Juntado
08/01/2025 19:01

Mandado de Citação Expedido
08/01/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 17:15

Ofício Expedido
07/01/2025 15:59

Folha de Antecedentes Juntada
07/01/2025 02:15

Remetido ao DJE
20/12/2024 12:40

Relatório Final Juntado
19/12/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 16:38

Recebida a denúncia
17/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:35

Evoluída a Classe
17/12/2024 15:08

Denúncia Juntada
13/12/2024 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 15:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/12/2024 15:20

Redistribuição de Processo - Saída
13/12/2024 15:20

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2024 14:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/12/2024 11:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/12/2024 11:39

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/12/2024 11:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024 11:38

Mandado Juntado
13/12/2024 10:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/12/2024 09:06

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/12/2024 08:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/12/2024 07:49

Mudança de Magistrado
13/12/2024 06:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/12/2024 05:47

Folha de Antecedentes Juntada
13/12/2024 05:47

Documento Juntado
12/12/2024 22:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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