26/05/2025 12:10

Petição Intermediária Digitalização Juntada
16/05/2025 05:44

Remetido ao DJE
15/05/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 08:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Aparecida de Resende (OAB 225351/SP) Processo 1011538-16.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Cintra Moraes -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:09

Certidão Juntada
25/04/2025 01:00

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:12

Carta Expedida
24/04/2025 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:39

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/03/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:29

Remetido ao DJE
21/03/2025 17:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:58

Petição Intermediária Digitalização Juntada
20/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:21

Remetido ao DJE
18/03/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:45

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/03/2025 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025 09:46

Autos no Prazo
05/02/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:22

Remetido ao DJE
04/02/2025 00:22

Remetido ao DJE
03/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:09

Petição Juntada
22/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:13

Remetido ao DJE
21/11/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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