12/05/2025 12:54

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:18

Remetido ao DJE
30/04/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:32

Comprovante de Depósito Juntada
29/04/2025 15:31

Documento Juntado
29/04/2025 15:30

Certidão Juntada
29/04/2025 15:28

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:52

Remetido ao DJE
23/04/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/04/2025 22:32

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:05

Petição Juntada
02/04/2025 15:14

Certidão Juntada
02/04/2025 15:13

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitoria Reis de Araujo (OAB 492543/SP) Processo 0004884-54.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Roseli Aparecida De Oliveira -

Vistos.

Os embargos de declaração têm como objetivo exclusivo sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Não se prestam, portanto, para provocar a modificação do julgado.

Analisando os fundamentos apresentados, verifica-se que a parte embargante busca, na verdade, a rediscussão da matéria já apreciada, com o intuito de modificar a decisão proferida, o que não é cabível por meio dos presentes embargos.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como proferida.

Intime-se.
01/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:24

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:06

Conclusos para Sentença
29/03/2025 13:15

Petição Juntada
26/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:15

Remetido ao DJE
26/03/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:28

Requerimento Juntado
21/03/2025 15:25

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:52

Remetido ao DJE
18/03/2025 09:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2025 16:54

Conclusos para Sentença
24/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:15

Remetido ao DJE
24/02/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:35

Especificação de Provas Juntada
11/02/2025 15:06

Certidão Juntada
11/02/2025 15:05

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 07:00

AR Positivo Juntado
11/02/2025 06:01

AR Positivo Juntado
30/01/2025 05:00

Certidão Juntada
30/01/2025 05:00

Certidão Juntada
29/01/2025 10:42

Carta de Intimação Expedida
29/01/2025 10:42

Carta de Intimação Expedida
23/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:45

Remetido ao DJE
23/01/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
21/01/2025 21:45

Contestação Juntada
29/11/2024 06:00

AR Positivo Juntado
18/11/2024 11:10

Certidão Juntada
18/11/2024 09:51

Carta de Citação Expedida
13/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:36

Ofício Juntado
12/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:35

Atermação Expedida
05/09/2024 14:34

Documento Juntado
05/09/2024 14:34

Documento Juntado
05/09/2024 14:34

Documento Juntado
05/09/2024 14:34

Boletim de Ocorrência Juntado
05/09/2024 14:34

Documento Juntado
05/09/2024 14:34

Documentos de Qualificação Juntados
05/09/2024 14:34

Ajuizamento Digitalizado
05/09/2024 13:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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