09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037402-08.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Tatiana Aparecida da Silva Oliveira e outro - Apelado: Edison Aparecido Turíbio - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL LAR DE IDOSOS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FALECIMENTO DE IDOSO POR AFOGAMENTO EM PISCINA NAS DEPENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA RÉ, QUE SUSTENTA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PLEITEIA A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO INADMISSIBILIDADE RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA APLICABILIDADE DO ART. 14 DO CDC RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE DEVER DE GUARDA, VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NÃO OBSERVADO DANO MORAL CARACTERIZADO, PRESUMIDO EM RAZÃO DA MORTE DO GENITOR DA PARTE AUTORA QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 50.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bianca Flôr Pardal (OAB: 388047/SP) - Ariovaldo Aparecido Filho (OAB: 253196/SP) - 5º andar
26/05/2025 16:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 16:21

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:15

Contrarrazões Juntada
06/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:48

Remetido ao DJE
29/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 09:38

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 09:35

Planilha de Cálculos Juntada
28/04/2025 19:49

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Bianca Flôr Pardal (OAB 388047/SP) Processo 1037402-08.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edison Aparecido Turíbio - Reqda: Tatiana Aparecida da Silva Oliveira - 3.1.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente as rés a pagar ao autor a quantia de R$50.000,00, a título de danos morais, a ser atualizado conforme a Súm.

STJ 362, e acrescido de juros moratórios, a contar da citação, observadas as regras dos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024. 3.2.

Condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários devidos aos advogados do autor, fixados em dez por cento do valor da condenação, quantia suficiente para remunerar, de forma condigna, os serviços prestados pelos profissionais.

P.

I.

C.
31/03/2025 02:04

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:04

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 14:06

Rol de Testemunha Juntado
28/02/2025 15:07

Pedido de Prazo Juntada
05/02/2025 16:56

Conclusos para Sentença
31/01/2025 18:25

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:29

Certidão Encaminhada Expedida
15/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:37

Remetido ao DJE
13/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:26

Petição Juntada
08/11/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:55

Remetido ao DJE
06/11/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 18:26

Pedido de Prazo Juntada
10/10/2024 17:49

Petição Juntada
27/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:19

Remetido ao DJE
26/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
18/09/2024 19:45

Especificação de Provas Juntada
11/09/2024 14:56

Especificação de Provas Juntada
10/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:50

Remetido ao DJE
06/09/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 12:45

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
02/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 05:31

Remetido ao DJE
01/08/2024 01:26

Recebida a Petição Inicial
01/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:23

Remetido ao DJE
31/07/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 19:56

Contestação Juntada
09/07/2024 06:03

AR Positivo Juntado
28/06/2024 04:38

Certidão Juntada
27/06/2024 12:25

Carta Expedida
19/06/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:34

Remetido ao DJE
17/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:36

Petição Juntada
17/05/2024 09:11

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
07/05/2024 16:19

Certidão Juntada
30/04/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:51

Remetido ao DJE
26/04/2024 18:10

Carta de Intimação Expedida
26/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:26

Petição Juntada
27/03/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:37

Remetido ao DJE
25/03/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 13:42

Petição Juntada
05/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:00

Remetido ao DJE
04/03/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 07:06

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
19/12/2023 07:06

AR Positivo Juntado
07/12/2023 07:40

Certidão Juntada
07/12/2023 07:40

Certidão Juntada
07/12/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 17:29

Carta Expedida
06/12/2023 17:29

Carta Expedida
06/12/2023 06:02

Remetido ao DJE
05/12/2023 21:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2023 13:39

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:36

Petição Juntada
23/10/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 09:01

Remetido ao DJE
20/10/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:54

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:18

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:01

Petição Juntada
13/09/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:25

Remetido ao DJE
11/09/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 17:26

Petição Juntada
02/08/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:06

Remetido ao DJE
01/08/2023 11:43

Recebida a Petição Inicial
31/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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