TJSP - 1013218-87.2023.8.26.0482

1ª instância - 03 Civel de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB: 204998/SP

CPF *71.***.*89-00

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DA SILVA ANDRADE – ENERGIA SOLAR PP

CNPJ: 13.271.117/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013218-87.2023.8.26.0482 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Solar Power Photovoltaic Ltda (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA.

    CARTÃO DE CRÉDITO.

    DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA AÇÃO.

    PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE JUROS.

    INADIMPLÊNCIA NÃO NEGADA.

    ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.

    TRIBUNAL.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) - Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) - Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - 3º andar

  • 07/08/2024 11:26

    Juntada de Decisão

  • 04/07/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 16:03

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 26/05/2024 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 17:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/02/2024 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2023 05:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2023 11:34

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 04:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1013218-87.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander Brasil SA - Tendo em vista que as circunstâncias da causa, especialmente a impessoalidade da relação havida entre as partes, evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, e considerando que os mecanismos de conciliação previstos no art. 165 e seguintes do CPC dependem de melhor estruturação na Comarca, delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM.

    Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código.

    Assim, proceda a serventia a citação, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento (AR) aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

    Int.

  • 18/08/2023 09:43

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2023 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/08/2023 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 18:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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