08/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2024 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 16:34

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 13:07

Conclusos para julgamento
19/12/2023 16:40

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:18

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 05:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tomaz Mariano (OAB 298395/SP) Processo 1020821-51.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Cruz de Moura -

Vistos. 1.

Trata-se de ação de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização para reparação de danos morais, e de início: a) Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade.

Anote-se. b) Destaco que a ação tem por objeto relação de consumo disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, de forma que será observada a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). 2.

Tendo em vista a natureza da lide delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. 3.

Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do CPC. 4.

Assim, proceda a serventia a citação, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento (AR) aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Int.
18/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:53

Expedição de Carta.
17/08/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 11:58

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 19:59

Conclusos para decisão
10/03/2023 10:08

Conclusos para despacho
16/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 21:51

Determinada a emenda à inicial
21/11/2022 11:53

Conclusos para decisão
10/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 13:02

Conclusos para decisão
14/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/10/2022 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/10/2022 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 09:24

Conclusos para despacho
03/10/2022 19:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019163-37.2023.8.26.0003

Roberta Xavier Teixeira Franci

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Luis Eduardo Borges da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1004609-34.2023.8.26.0024

Em Segredo de Justica

Advogado: Luciano Steluti Padovani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1019163-37.2023.8.26.0003

Roberta Xavier Teixeira Franci

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Luis Eduardo Borges da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1003856-20.2022.8.26.0022

Leandro Zorzetti Pierin

Sebastiao Missias de Brito

Advogado: Joao Murilo Virgini de Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1509377-96.2022.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Em Segredo de Justica

Advogado: Cristina Christo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 22:28

Exibir Processo