11/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 09:05

Mudança de Magistrado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Renata Lima de Mattos Rocha (OAB 339554/SP) Processo 0021448-75.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bsc Eventos, Marcelo Arruda Camargo da Cunha - Autos nº 2021/001613 (Número do Processo na Vara).

Vistos. 1.

A intimação é válida, pois o executado mudou de endereço sem informar o Juízo.

Certifique o decurso de prazo. 2.

Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias.

Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários.

Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida.

Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito.

Após o cumprimento da medida, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a três (03) UFESP para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual ocorrerá o bloqueio para posterior transferência.

O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD).

Intimem-se.

Campinas, 17 de janeiro de 2025.
31/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2025 18:49

Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 04:22

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:05

Expedição de Carta.
14/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 06:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:08

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:30

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:29

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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