04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002659-59.2024.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Patricia de Lima Silva -

Vistos.

Consta dos autos as matrículas do imóvel usucapiendo n. 146/069 (fls.59/57); confrontante lote 13 (fls.58/63) e lote dos fundos n. 47 (fls.64/67).

No entanto, a partir do documento à fl.50, percebe-se que o lote 12 foi subdividido, confrontante o imóvel usucapiendo com o lote n.11, 12-b e 47.

Assim, faltante a matrícula do imóvel n.11.

Providencie a serventia, ante a gratuidade deferida, a pesquisa da matrícula confrontante ao imóvel usucapiendo de n. 11 (matrícula 146.066 - CRI sumaré) pelo sistema ARISP.

Com o resultado da pesquisa, intimem-se.

No mais, deve o autor cumprir o item "b" e "c" constante na decisão às fls.30/31.

Deve também emendar a inicial para inclusão dos confrontantes tabulares, nos termos dos itens "a" a "d", dispensada a citação caso apresente declaração de anuência com firma reconhecida dos titulares de domínio.

Dispensado também a citação dos confrontantes da matrícula do lote n.13, já que é o lote 12-b que confronta com o imóvel usucapiendo, devendo o possuidor de fato, neste caso específico, ser incluído nos autos.

Prazo improrrogável de 15 dias.

Assim, verifica-se a necessidade de retificação do processo, vez que necessária a inclusão dos confrontantes tabulares no cadastro do sistema e-SAJ.

Assim, determino ao autor a correção do cadastro, devendo-se observar os dados da parte ingressante e também das demais por ele já cadastradas, tais como data de nascimento, CPF, RG, telefone etc; para tanto, observem-se as instruções ao final.

Inadequada a juntada de peças nomeadas apenas como documento, sendo que o sistema disponibiliza nomenclatura adequada ao teor de cada um deles, e isso só faz atrasar a análise e celeridade processuais.

Fica determinada sua adequação, inclusive Com a publicação desta decisão, inicia-se o prazo automático de 05 dias corridos em que o sistema e-SAJ estará desbloqueado para as mencionadas alterações.

Seguidas as instruções, o sistema juntará certidão com as mudanças.

Feito isso, tornem conclusos para despacho inicial.

Sem atendimento ou novo pedido de prazo, venham conclusos para extinção.

Intime-se. - ADV: ANDERSON VINICIUS GORDO GONZALES (OAB 386592/SP)
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/09/2025 14:38

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:24

Concedida a Dilação de Prazo
17/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Vinicius Gordo Gonzales (OAB 386592/SP) Processo 1002659-59.2024.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Patricia de Lima Silva - DEFIRO o pedido, concedendo-se a dilação do prazo por mais improrrogáveis 15 (quinze) dias.

Promovidas as diligencias em sua integralidade e juntados os documentos a elas pertinentes, manifeste-se novamente a parte interessada em termos de continuidade, sem nova intimação, penalizando-se o silêncio ou novo pedido de prazo com a extinção e/ou arquivamento do feito, conforme o caso.
01/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:32

Concedida a Dilação de Prazo
29/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:49

Evoluída a classe de 7 para 49
24/01/2025 16:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/12/2024 17:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:18

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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