01/09/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057399-22.2022.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Setpar Emais Urbanismo 156 Cedral II Empreendimento Imobiliários Spe Ltda - Lucas Castro Giraldi - Cumpra-se o v. acórdão.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório.

Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.

Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível.

Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC.

Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: BRUNO LUIS ALVES (OAB 436026/SP), RENAN DE PAULA SOUZA (OAB 401424/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 13:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 05:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/04/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 15:36

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2023 15:11

Conclusos para julgamento
13/11/2023 12:27

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:43

Conclusos para julgamento
06/11/2023 14:13

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Renan de Paula Souza (OAB 401424/SP), Bruno Luis Alves (OAB 436026/SP) Processo 1057399-22.2022.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Setpar Emais Urbanismo 156 Cedral II Empreendimento Imobiliários Spe Ltda - Reqdo: Lucas Castro Giraldi -

Vistos.

Considerando o término da minha designação para auxiliar as Varas Cíveis desta comarca a partir do dia 18/08/2023, bem como o número invencível de processos remetidos à conclusão, em razão da minha atribuição abranger 02 finais de cada uma das Varas Cíveis, a partir da fase de saneamento, baixo o presente feito em cartório sem proferir decisão ou sentença.

No mais, determino que a z.

Serventia providencie o encaminhamento dos autos ao MM.

Juiz Titular, promovendo-se a transferência entre magistrados no sistema SAJ.

Intimem-se.

São José do Rio Preto, 17 de agosto de 2023.
18/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:09

Conclusos para julgamento
05/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
16/01/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 10:39

Conclusos para decisão
17/11/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 10:36

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:43

Conclusos para decisão
31/10/2022 09:35

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:37

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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