04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1009045-86.2025.8.26.0405; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE DAVID MALFATTI; Foro de Osasco; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009045-86.2025.8.26.0405; Bancários; Apelante: Siciliano Augusto Costa (Justiça Gratuita); Advogado: André Coelho Oliveira (OAB: 395337/SP); Advogado: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
25/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:11

Realizado cálculo de custas
22/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:18

Julgada improcedente a ação
07/07/2025 09:49

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
06/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:09

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
25/04/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Galvão Venancio Martins (OAB 390614/SP) Processo 1009045-86.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Siciliano Augusto Costa -

Vistos.

A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo.

O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal), sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
01/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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