14/05/2025 15:54

Petição Juntada
08/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:30

Remetido ao DJE
06/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:54

Petição Juntada
28/04/2025 10:35

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 11:25

Petição Juntada
11/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
11/04/2025 06:57

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:33

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB 286086/SP), Caio Bachiega Angelini (OAB 315828/SP) Processo 0000917-13.2015.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Salvador Alves de Castro - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A - Considerando a existência de impedimento para nomeação do perito de fls. 192/193, nomeio em substituição a Sra.

Daniele Monteiro.

Fixo os honorários em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Após manifestação das partes, e não havendo insurgência, depósito dos honorários pela instituição financeira, em cinco dias.

A perita, na elaboração do cálculo, deverá observar os seguintes critérios: a) calcular a diferença resultante da aplicação do índice de 42,72%, reconhecido pelo STJ, em substituição ao índice efetivamente aplicado à caderneta de poupança dos autores no mês de fevereiro de 1989 (referente a janeiro de 1989); b) a diferença apurada no item a, deverá ser atualizada até a data da propositura da ação coletiva (março de 1993) pela Tabela Prática de Atualização dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, aplicando-se no cálculo como índice inicial o de fevereiro de 1989 (diferença apurada) e como índice final o de março de 1993( propositura da ação coletiva); c) a partir daí, fazer incidir a correção monetária pelos índices constantes da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. c) calcular juros moratórios sobre o total apurado, computando-os desde a citação na ação coletiva (junho de 1993), à taxa de 6% ao ano até a vigência do Código Civil de 2002 (janeiro de 2003) e, a partir de então, à taxa de 1% ao mês.

Também devem incidir no cálculo os juros remuneratórios, conforme previsto na sentença ora executada.

Por fim, deverá a perita adotar como termo final de atualização do valor devido a data de elaboração do laudo, uma vez que, nos termos do que restou definido pelo C.

Superior Tribunal de Justiça (Tema 677, STJ), "o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora".

Anote-se, por oportuno, que a atualização do débito até a data de elaboração do laudo é devida mesmo nas hipóteses em que o depósito judicial efetuado pela instituição financeira tenha ocorrido em data anterior à modificação do entendimento da Corte Superior de Justiça, tendo em vista o Egrégio de Justiça bandeirante tem decidido, reiterada e pacificamente, pela aplicação imediata do novo posicionamento emanado da Corte da Cidadania, independentemente da data do depósito judicial realizado pela parte executada.

Int.
01/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:18

Remetido ao DJE
30/03/2025 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:50

Petição Juntada
30/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
29/01/2025 17:35

Emenda à Inicial Juntada
29/01/2025 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 10:21

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:08

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
30/08/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 14:54

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
12/07/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2024 14:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/06/2024 11:38

Remetidos os Autos para Local Externo
14/06/2024 10:29

Carta de Intimação Expedida
14/06/2024 10:29

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:00

Remetido ao DJE
27/11/2023 11:52

Recebidos os autos da Conclusão
27/11/2023 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:49

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 10:30

Remetido ao DJE
12/06/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 12:00

Remetido ao DJE
30/03/2023 11:29

Recebidos os autos da Conclusão
30/03/2023 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2022 13:23

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:22

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 13:30

Remetido ao DJE
06/07/2022 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2022 15:26

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:48

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:02

Remetido ao DJE
29/03/2022 16:34

Recebidos os autos da Conclusão
29/03/2022 16:32

Decisão
28/03/2022 16:45

Conclusos para decisão
24/05/2019 17:41

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
19/03/2018 14:43

Custas de Mandato Juntadas
01/03/2018 15:54

Pedido de Prazo Juntada
09/02/2018 13:11

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 13:02

Remetido ao DJE
26/01/2018 18:33

Ato ordinatório
25/01/2018 13:47

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
02/02/2016 11:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2016 17:17

Conclusos para decisão
15/01/2016 16:44

Petição Juntada
13/01/2016 12:21

Conclusos para decisão
12/01/2016 17:50

Petição Juntada
25/11/2015 13:31

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2015 13:50

Remetido ao DJE
03/11/2015 11:25

Recebidos os autos da Conclusão
28/10/2015 13:51

Decisão
22/09/2015 16:55

Conclusos para despacho
08/09/2015 12:43

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2015 13:04

Remetido ao DJE
28/08/2015 17:10

Ato ordinatório
20/08/2015 15:55

Petição Juntada
29/07/2015 17:35

AR Positivo Juntado
21/07/2015 13:30

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2015 13:12

Remetido ao DJE
17/07/2015 10:47

Carta de Citação Expedida
17/06/2015 10:16

Recebidos os autos da Conclusão
15/06/2015 16:08

Decisão
13/05/2015 15:55

Conclusos para despacho
13/05/2015 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2015 12:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2015 13:11

Remetido ao DJE
22/04/2015 14:21

Recebidos os autos da Conclusão
17/04/2015 17:40

Decisão
01/04/2015 15:47

Conclusos para despacho
01/04/2015 15:45

Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
30/03/2015 15:42

Recebidos os autos do Advogado
18/03/2015 14:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/03/2015 12:36

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2015 13:34

Remetido ao DJE
12/03/2015 15:20

Decisão
12/03/2015 15:10

Recebidos os autos da Conclusão
12/03/2015 15:10

Recebidos os autos do Distribuidor local
04/03/2015 10:47

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/03/2015 17:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2015

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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