12/09/2025 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/09/2025 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/09/2025 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/08/2025 05:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001043-42.2024.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - André Fabiano Massari -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, diga o requerente quanto ao prosseguimento do feito, providenciando, se o caso, o protocolo como incidente do cumprimento de sentença.

Para constar, a obrigação pecuniária, vencível mês a mês, perdurará até o efetivo apostilamento do comando da sentença.

Ou seja, somente quando a FESP cumprir tal determinação é que será possível conhecer, com certeza, o montante devido.

Por consequência, para evitar ofensa à Constituição, mais adequado cumprir eventual obrigação de fazer para, depois, iniciar a execução do valor devido.

Aguarde-se por 30 dias.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos fazendo-se as anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: ANDRE YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 15:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 15:00

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 15:54

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1001043-42.2024.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Fabiano Massari -

Vistos.

O recurso interposto é tempestivo, razão pela qual o recebo no efeito devolutivo e suspensivo.

Intime-se o recorrido/requerente para apresentação de contrarrazões, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo.

Int.
30/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:43

Remetido ao DJE
29/04/2025 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
19/04/2025 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 10:34

Recurso Interposto
08/04/2025 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:40

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:49

Julgada Procedente a Ação
17/12/2024 16:07

Conclusos para Sentença
17/12/2024 16:06

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 08:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/11/2024 08:46

Petição Juntada
18/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:40

Remetido ao DJE
14/11/2024 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:08

Réplica Juntada
06/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:11

Remetido ao DJE
05/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:53

Contestação Juntada
29/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
26/10/2024 21:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2024 20:04

Mandado de Citação Expedido
26/10/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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