02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Clemente (OAB 424606/SP) Processo 0000993-56.2023.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Letícia Florentino Ribeiro - Fls. 135/137: retifico a decisão de fls. 131/132, para constar o correto CNPJ da parte executada: Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte executada.

Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários.

Por este alvará, fica a Letícia Florentino Ribeiro, CPF *26.***.*10-84 e JOSÉ CARLOS RIBEIRO, CPF sob o nº *77.***.*33-01, autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome da parte executada: Bhl2 Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 19.***.***/0001-17.

Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade da parte executada supra mencionada, diretamente à parte que protocolou o pedido, abstendo-se de enviar as respostas ao Juízo.

Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão.

Indefiro os oficios pretendidos à fl. 136, devendo a exequente valer-se da presente decisão/alvará, para obter as informações requeridas.

Considerando que as buscas anteriores foram realizadas em CNPJ diverso, defiro a pesquisa de bens através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, observando-se o CNPJ da executada indicado à fl. 135 nº 19.***.***/0001-17.

Expeça-se o necessário.

Int.
01/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:19

Remetido ao DJE
26/03/2025 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:21

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
20/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:43

Remetido ao DJE
17/03/2025 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:23

Petição Juntada
14/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:00

Remetido ao DJE
14/01/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 16:36

Expedição de documento
08/01/2025 20:00

Petição Juntada
24/09/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
23/09/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:48

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
08/08/2024 19:20

Pedido de Penhora Juntado
29/07/2024 17:02

Expedição de documento
17/04/2024 23:29

Suspensão do Prazo
20/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
19/03/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 11:46

Conclusos para decisão
18/03/2024 20:00

Petição Juntada
07/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:00

Remetido ao DJE
06/03/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 13:59

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2024 21:51

Bloqueio/penhora on line
19/02/2024 15:16

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:52

Petição Juntada
16/12/2023 05:00

AR Positivo Juntado
08/12/2023 04:47

Certidão Juntada
07/12/2023 11:50

Carta de Intimação Expedida
13/11/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
09/11/2023 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 10:00

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:01

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
30/10/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
26/10/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2023 17:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
11/09/2023 15:16

Carta de Intimação Expedida
11/08/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:00

Remetido ao DJE
10/08/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 10:34

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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