28/01/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:38

Expedição de documento
17/06/2024 16:54

Baixa Definitiva
17/06/2024 16:54

Expedição de documento
13/11/2023 05:08

Ato ordinatório
24/10/2023 01:58

Publicação
23/10/2023 09:20

Remetidos os Autos
22/10/2023 18:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
20/10/2023 16:58

Conclusos
20/10/2023 14:06

Petição Juntada
10/10/2023 02:04

Publicação
06/10/2023 15:10

Remetidos os Autos
06/10/2023 12:24

Ato ordinatório
06/10/2023 12:06

Mandado devolvido
13/09/2023 15:54

Expedição de documento
23/08/2023 02:07

Publicação
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1021606-58.2023.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

Dados do veículo: veículo MARCA FIAT, MODELO STRADA ADVENTURE1.8, ANO 2010, COR VERDE, PLACA EQW3G97, RENAVAM , CHASSI Nº 9BD27844PB7326338.

Defiro liminarmente a medida, bem como, desde já, o bloqueio do veículo por meio do RENAJUD, mediante o recolhimento de custas.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora.

Após cinco dias, contados da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, ou/e para contestar no prazo de quinze dias(Dec.-Lei n. 91/69, art. 3º, parágrafos 2º. e 3º.).

O prazo para contestar (de quinze dias úteis, artigos 224 CPC e Dec.-Lei n. 91/69, art. 3º, parágrafos 2º. e 3º.) e o prazo para pagar integralmente a dívida para reaver o bem, parcelas vencidas e vincendas, de 05 dias, serão contados a partir da execução da liminar.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344).

Se o bem não for encontrado no local, o sr.

Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local.

Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento.

Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 05 dias, diga em termos de prosseguimento da ação, devendo indicar novo endereço a ser diligenciado e recolher, no mesmo prazo, as respectivas custas de diligência, ou informar se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC.

Fica, desde já, autorizada a consulta ao sistema de ferramentas eletrônicas de localização de endereços do réu, devendo apresentar as custas pertinentes (FEDTJ 434-1).

Consigna-se, ainda, que não havendo manifestação do autor no prazo concedido (05 dias), HAVERÁ AUTOMÁTICA CONVERSÃO DO FEITO em execução de título EXTRAJUDICIAL.

Isto porque o autor solicitou forma de tramitação do processo EXPRESSA, de modo que, nos termos do art. 190 do CPC, decorrido o prazo acima mencionado, sujeita-se às consequências estipuladas neste despacho inicial.

Deverá o autor entrar em contato com o Sr.

Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador).

Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr.

Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção.

ALERTA-SE que requerimentos desacompanhados do recolhimento de custas para pesquisa de endereços, aqueles genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), não tragam croqui/mapa quando necessário, partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485, III, do CPC), podendo ensejar a extinção do feito após intimação pessoal da parte na pessoa de seu representante pelo e-mail indicado ([email protected]) Competirá à instituição financeira atualizar o cadastro do endereço eletrônico destinado à intimação pessoal, sob pena de ser considerada válida a intimação no endereço eletrônico previamente indicado.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Indefiro a tramitação sob segredo de justiça, pois ausentes as hipóteses do artigo 189, inciso I do Código de Processo Civil.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
22/08/2023 05:23

Remetidos os Autos
21/08/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:50

Conclusos
21/08/2023 16:19

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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