16/07/2025 08:49

Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 21:36

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 06:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:37

Expedição de Carta.
30/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 04:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 04:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rossi de Castro E Silva (OAB 257042/SP), Thais Eugenia Marques Escher (OAB 315455/SP) Processo 1008921-06.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conjunto Residencial Guimarães Rosa Lado B -

Vistos.

CITE(M)-SE o(s) executado(s) para os termos da ação proposta e para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento da dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827 do novo Código de Processo Civil).

Caso o(a,s) executado (a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do novo CPC).

Anoto, desde já, que não havendo pagamento no prazo supra serão devidasascustas de satisfação da execução, devendo o exequente incluir nos cálculos futuros, englobando inclusive eventual acordo.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do novo CPC).

O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, parágrafos 5º e 6º do novo CPC).

Em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido documento, se requerida.

Anoto, ainda, que formalizada a penhora sobre bens suficientes à satisfação do débito, deverá o exequente providenciar, no prazo de dez dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (art. 828, § 2º, do CPC), sob pena de ser compelido a indenizar a parte contrária, nos termos do art. 828, § 5º, do CPC.

PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do AR positivo.

Advirta-se que não sendo embargada a ação, presumir-se-ão, aceitos pelo(a) executado(a), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) exequente.

Intime-se.
01/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:22

Expedição de Carta.
01/04/2025 10:22

Expedição de Carta.
01/04/2025 10:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2025 08:14

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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