09/05/2025 21:33

Suspensão do Prazo
08/05/2025 08:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/05/2025 08:28

Mandado Juntado
06/05/2025 13:31

Documento Juntado
05/05/2025 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 16:42

Documento Juntado
05/05/2025 16:40

Mandado Expedido
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Ferreira Romanini (OAB 379985/SP) Processo 0004992-86.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MARCO ANTONIO BRAZ -

Vistos.

Para melhor efetividade na fiscalização da pena, defiro o pedido do Ministério Público para modificar os comparecimentos em juízo para MENSAIS.

Sem prejuízo, oficie-se às polícias Civil e Militar para auxiliarem na fiscalização das condições do regime aberto do sentenciado MARCO ANTONIO BRAZ, Brasileiro, FUNCION.PUBLICO MUNICIPAL, RG 28973096, pai BENEDITO APARECIDO BRAZ, mãe CLEMENTINA DIONISIA TARDIVELLI BRAS, Nascido/Nascida 12/06/1979, de cor Pardo, natural de Flórida Paulista - SP.

Local de prisão: Penitenciária de Osvaldo Cruz - Rod.

Comandante João Ribeiro de Barros (Rod.

SP 294) Km 572,5, Venda Branca - CEP 17700-000, Osvaldo Cruz - SP, 18 3529 1791.

Endereço: RUA DAS PALMAS, 92, CENTRO, RUA DAS PALMAS, CEP 17830-000, Flórida Paulista - SP Segue cópia do termo de advertência de prisão albergue domiciliar (fls. 294/296).

Término da pena previsto para 03/08/2026 (fls. 298/301).

Intime-se o executado acerca da modificação da periodicidade do comparecimento.

No mais, aguarde-se futuros comparecimentos.

Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO.

Intimem-se.
01/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:42

Remetido ao DJE
29/04/2025 14:29

Ofício Juntado
28/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:49

Petição Juntada
23/04/2025 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 11:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/04/2025 11:16

Redistribuição de Processo - Saída
02/04/2025 11:16

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2025 11:16

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2025 11:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/03/2025 11:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/03/2025 15:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/03/2025 15:41

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 16:35

Mandado Expedido
06/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:11

Remetido ao DJE
28/02/2025 19:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:09

Documento Juntado
24/02/2025 09:00

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 11:05

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
21/02/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 13:52

Alvará de Soltura Expedido
20/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
19/02/2025 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 18:44

Concedida Progressão de regime
19/02/2025 12:19

Petição Juntada
18/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:41

Documento Juntado
14/02/2025 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 10:35

Petição Juntada
05/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:11

Remetido ao DJE
15/01/2025 18:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025 18:54

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:04

Pedido de Informações Juntado
14/01/2025 09:11

Remetido ao DJE
13/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
09/01/2025 00:57

Recurso Interposto
06/01/2025 23:22

Remetido ao DJE
19/12/2024 12:42

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 04:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 04:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 04:09

Homologado o Cálculo
18/12/2024 21:57

Conclusos para decisão
18/12/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:59

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:43

Petição Juntada
16/12/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 18:55

Petição Juntada
13/12/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 14:26

Petição Juntada
13/12/2024 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 10:58

Planilha de Cálculos Juntada
13/12/2024 10:52

Apensado ao processo
04/12/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:14

Remetido ao DJE
02/12/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:15

Petição Juntada
27/11/2024 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:57

Petição Juntada
22/11/2024 10:14

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
11/11/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:03

Remetido ao DJE
08/11/2024 08:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:48

Petição Juntada
04/11/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:15

Remetido ao DJE
31/10/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 11:31

Petição Juntada
29/10/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 09:49

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 11:16

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
19/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:09

Remetido ao DJE
17/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:16

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
12/09/2024 15:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/09/2024 15:28

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
21/08/2024 10:19

Recurso Interposto
21/08/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:49

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
20/08/2024 00:05

Remetido ao DJE
19/08/2024 19:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 19:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 19:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 19:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 19:58

Desacolhida a Prisão Domiciliar
19/08/2024 19:57

Homologado o Cálculo
18/08/2024 20:39

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:40

Petição Juntada
14/08/2024 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:48

Petição Juntada
12/08/2024 17:09

Petição Juntada
12/08/2024 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 12:03

Planilha de Cálculos Juntada
12/08/2024 11:10

Petição Juntada
17/07/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:05

Remetido ao DJE
16/07/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:06

Petição Juntada
12/07/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:19

Remetido ao DJE
10/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 15:44

Petição Juntada
10/07/2024 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 10:40

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
10/07/2024 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2024 16:10

Pedido de Habilitação Juntado
04/07/2024 11:03

Mandado de Prisão Expedido
05/06/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 17:33

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:54

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 10:41

Certidão Juntada
19/04/2024 12:42

Folha de Antecedentes Juntada
10/04/2024 13:21

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 10:37

Ofício Expedido
09/04/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 15:51

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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