TJSP - 1000228-03.2025.8.26.0512
1ª instância - Juizado Especial Civel de Rio Grande da Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 12:13
Petição Juntada
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Carlos Henrique Silva Cerqueira (OAB 69426/BA) Processo 1000228-03.2025.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cicero Barbosa Gomes - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - HOMOLOGO a transação celebrada pelas partes e, em consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.
CANCELO a audiência.
Deixo de condenar em custas, despesas processuais e em honorários sucumbenciais diante do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Diante da preclusão lógica, desde logo certifique-se o trânsito em julgado, inclusive para eventuais terceiros interessados, intimados pela publicação da sentença na imprensa oficial.
Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.
Na hipótese de ser noticiado o descumprimento das cláusulas do acordo, dentro do prazo legal, fica desde logo autorizada a abertura de cumprimento de sentença pela parte interessada.
Ciente o credor de que o silêncio após eventual prazo de cumprimento da transação será entendido como satisfação da obrigação, nos termos do enunciado nº 09 do Fórum de Juizados do Estado de São Paulo (FOJESP).
Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e autuado em apartado.
P.
I.
Cumpra-se. -
01/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:38
Remetido ao DJE
-
28/04/2025 17:04
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
23/04/2025 09:47
Conclusos para Sentença
-
09/04/2025 08:10
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
-
02/04/2025 09:02
AR Positivo Juntado
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20/03/2025 04:00
Certidão Juntada
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20/03/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 12:01
Remetido ao DJE
-
19/03/2025 10:39
Carta de Citação Expedida
-
19/03/2025 10:36
Ato ordinatório
-
19/03/2025 10:32
Audiência de Conciliação
-
11/03/2025 09:34
Petição Juntada
-
27/02/2025 19:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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