TJSP - 0006460-88.2024.8.26.0510

ADV: Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Isis Lara Paulino (OAB 417762/SP) Processo 0006460-88.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lizete Pereira Godoi Delmonde - Reqdo: Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Primeiramente, considerando os documentos que acompanharam a reclamação inicial e a contestação, bem como que houve liberação de valor em conta bancária de titularidade da parte autora, mantida junto ao réu (fls. 193/194), a título de troco relativo a renegociação do empréstimo inicialmente contratado pela autora, e tendo em vista o tempo decorrido entre o início dos descontos das parcelas da renegociação em questão e o ajuizamento da presente ação, a descaracterizar a urgência da medida, indefiro o pedido de urgência.

Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025, às 14 horas, que será realizada de forma virtual.

Providencie-se o necessário, consignando-se que a parte poderá trazer até 3 (três) testemunhas por ela arroladas, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95.

Sem prejuízo, no prazo de 5 (cinco) dias, informem as partes nos autos endereço eletrônico (e-mail) ou telefone celular com acesso à internet, bem como apresentem o rol de testemunhas com a qualificação completa e indicação de e-mail ou número de celular para contato, para posterior envio do link de acesso à audiência virtual, observando-se o seguinte: i) Tratando-se de parte assistida por advogado, a manifestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico. ii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que possua certificado digital, a manifestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico , devendo neste caso a parte também informar se estará ou não acompanhada de advogado por ocasião da realização da audiência. iii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que não possua certificado digital, a manifestação poderá ser apresentada presencialmente ou por meio do Balcão Virtual, com acesso pelo seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual , podendo também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business, nos seguintes números: +55 19 3524-2603 (audiências de conciliação cíveis) / +55 19 97164-4481 (demais audiências) / +55 19 3524-2195 (outros assuntos), devendo neste caso a parte também informar se estará ou não acompanhada de advogado por ocasião da realização da audiência.

Após, encaminhe-se o link de acesso aos endereços eletrônicos ou celulares informados nos autos, ficando observado que maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas no manual de participação em audiências virtuais, disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual).

No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto.

Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial.

Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas.

Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência.

Prov. e Int.