26/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
11/05/2025 06:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Aparecido dos Santos (OAB 433117/SP) Processo 0000292-30.2025.8.26.0512 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Viena Ripari -

Vistos.

Intime-se a Prefeitura Municipal de Rio grande da Serra, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão transitada em julgado.

Int.
01/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 05:32

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 17:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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