06/05/2025 03:27

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:49

Ofício Juntado
07/04/2025 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2025 09:24

Mandado Juntado
01/04/2025 14:27

Petição Juntada
01/04/2025 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 09:44

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 09:43

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/04/2025 09:43

Mandado Expedido
01/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Pulinario Fernandes (OAB 449973/SP) Processo 1500446-94.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: AFONSO HENRIQUE DA SILVA LOPES -

Vistos.

Homologo o cálculo de multa penal no valor de R$ 751,61 para que surta os seus jurídicos efeitos .

Determino a expedição de certidão da sentença em nome de AFONSO HENRIQUE DA SILVA LOPES , abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público em seguida. 2 b) Nos casos de multa cumulativamente aplicada, caberá à serventia, após a expedição da guia de recolhimento e/ou seu aditamento, ofícios e comunicações necessárias, emitir a certidão da sentença, abrir vista dos autos ao Ministério Público e lançar a movimentação 61619, remetendo-se os autos ao arquivo, caso não existam outras diligências a serem cumpridas pela serventia.

O réu deverá, ainda, efetuar o recolhimento da taxa judiciária no valor de 66,66 UFESPs, no prazo de 60 dias, na Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de receitas estaduais - SP) - Código 230-6, Item 8 - Ações Penais em Geral.

Anote-se que qualquer familiar ou mesmo seu defensor poderá efetuar o recolhimento das custas, apresentando o comprovante de depósito em cartório dentro do mesmo prazo.

Cópia da presente, instruída com as peças necessárias, servirá de mandado e de ofício à Seção de Depósito de Armas e Objetos desta Comarca, à Delegacia de Polícia, ao Banco do Brasil, bem como ao Juízo das Execuções Criminais e ao IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), se o caso.

Intimem-se.
31/03/2025 13:55

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:00

Saldo da Pena de Multa Expedido
28/03/2025 15:11

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 15:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 14:28

Guia de Recolhimento Juntada
28/03/2025 14:23

Ofício Juntado
25/03/2025 14:29

Ofício Expedido
20/03/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:58

Remetido ao DJE
14/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/10/2024 09:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/10/2024 17:06

Contrarrazões Juntada
08/10/2024 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/10/2024 11:52

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 11:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/09/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 15:24

Guia Eletrônica Enviada
27/09/2024 15:22

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
26/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 15:46

Petição Juntada
26/08/2024 15:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2024 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 14:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/08/2024 14:35

Mandado Juntado
26/08/2024 12:13

Remetido ao DJE
26/08/2024 10:47

Recebido o recurso
22/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:49

Apelação/Razões Juntada
20/08/2024 06:00

Petição Juntada
14/08/2024 14:24

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 12:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024 14:41

Ofício Expedido
13/08/2024 14:40

Audiência Realizada
13/08/2024 12:08

Mandado Expedido
13/08/2024 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024 10:20

Termo Expedido
13/08/2024 10:11

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2024 22:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
12/08/2024 22:12

Conclusos para Sentença
12/08/2024 16:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/08/2024 16:41

Mandado Juntado
12/08/2024 16:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/08/2024 16:40

Mandado Juntado
12/08/2024 09:05

Petição Juntada
09/08/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 11:37

Mandado Expedido
09/08/2024 11:28

Mandado Expedido
09/08/2024 11:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/08/2024 11:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/08/2024 19:36

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
07/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:56

Remetido ao DJE
06/08/2024 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 17:30

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:39

Remetido ao DJE
06/08/2024 12:19

Mandado Expedido
06/08/2024 12:19

Mandado Expedido
06/08/2024 12:16

Mandado Devolvido sem Cumprimento
06/08/2024 12:15

Mandado Expedido
06/08/2024 12:12

Mandado Devolvido sem Cumprimento
06/08/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/08/2024 12:09

Mandado Juntado
06/08/2024 12:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:46

Petição Juntada
26/07/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 14:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/07/2024 14:11

Documento Juntado
25/07/2024 05:45

Remetido ao DJE
24/07/2024 15:11

Mantida a Prisão Preventiva
23/07/2024 16:47

Mudança de Magistrado
23/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:34

Certidão Urgente Expedida
22/07/2024 12:31

Mandado Urgente Expedido
22/07/2024 12:30

Mandado Urgente Expedido
22/07/2024 12:28

Mandado Urgente Expedido
22/07/2024 12:26

Mandado Urgente Expedido
22/07/2024 12:24

Mandado Urgente Expedido
22/07/2024 12:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:39

Remetido ao DJE
18/07/2024 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 11:41

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 16:18

Petição Juntada
16/07/2024 11:11

Audiência redesignada
16/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:01

Audiência Realizada
11/07/2024 13:19

Mudança de Magistrado
11/07/2024 10:27

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
07/06/2024 13:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 11:48

Mandado Expedido
16/05/2024 10:44

Remetido ao DJE
16/05/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:26

Petição Juntada
07/05/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 13:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/04/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 13:49

Remetido ao DJE
29/04/2024 12:35

Mantida a Prisão Preventiva
26/04/2024 13:19

Conclusos para decisão
26/04/2024 13:07

Certidão Urgente Expedida
23/04/2024 12:21

Petição Juntada
18/04/2024 09:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/04/2024 09:50

Mandado Juntado
18/04/2024 09:50

Mandado Juntado
18/04/2024 09:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/04/2024 09:48

Mandado Juntado
16/04/2024 10:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2024 13:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/04/2024 13:11

Mandado Juntado
15/04/2024 13:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/04/2024 13:10

Mandado Juntado
12/04/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 11:34

Mandado Expedido
11/04/2024 11:32

Certidão Juntada
11/04/2024 11:18

Mandado Expedido
11/04/2024 11:15

Mandado Urgente Expedido
11/04/2024 11:04

Mandado Expedido
11/04/2024 11:02

Mandado Expedido
11/04/2024 10:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2024 00:50

Remetido ao DJE
10/04/2024 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:50

Audiência redesignada
04/04/2024 10:58

Petição Juntada
02/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:25

Petição Juntada
26/03/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 17:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2024 16:58

Ofício Expedido
22/03/2024 13:49

Remetido ao DJE
22/03/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 09:26

Auto de Prisão em Flagrante Juntado
17/03/2024 20:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 23:45

Resposta à Acusação Juntada
14/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:41

Ofício Urgente Expedido
14/03/2024 01:02

Remetido ao DJE
13/03/2024 15:42

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:41

Pedido de Informações Juntado
13/03/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 14:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/03/2024 14:25

Mandado Juntado
13/03/2024 11:42

Certidão Juntada
13/03/2024 11:36

Petição Juntada
11/03/2024 21:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 21:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 09:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 09:18

Pedido de Informações Juntado
06/03/2024 12:00

Mandado Expedido
06/03/2024 11:54

Laudo IC - Local Juntado
01/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:43

Remetido ao DJE
28/02/2024 15:53

Recebida a denúncia
28/02/2024 10:27

Evoluída a Classe
26/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:30

Evoluída a Classe
25/02/2024 19:35

Denúncia Juntada
20/02/2024 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2024 17:46

Pedido de Habilitação Juntado
09/02/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 11:01

Relatório Final Juntado
06/02/2024 15:12

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
06/02/2024 14:56

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 11:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2024 11:14

Redistribuição de Processo - Saída
06/02/2024 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2024 10:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2024 21:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/02/2024 21:21

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2024 21:19

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/02/2024 21:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2024 21:19

Mandado Juntado
05/02/2024 21:18

Termo de Audiência Digitalizado
05/02/2024 21:18

Laudo IML-pessoa Juntado
05/02/2024 21:17

Folha de Antecedentes Juntada
05/02/2024 07:59

Conclusos para decisão
05/02/2024 03:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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