04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:01

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:14

Trânsito em Julgado às partes
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivanessa Barbosa de Oliveira (OAB 415303/SP) Processo 1500054-29.2020.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOÃO BENEDITO DE CARVALHO - Indefiro a cota retro.

Considerando a intimação pessoal do réu, que manifestou o desejo de não recorrer da r. sentença condenatória (fls. 182), proceda a serventia: a) certificação do trânsito em julgado para o Ministério Público e para o Acusado, comunicando-se; b) expedição de Guia de Recolhimento à Vara de Execução Competente; c) anotação da condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, bem como oficie-se ao I.I.R.G.D. (art. 372 das NSCGJ) e ao T.R.E.; d) intimação, se o caso, das vítimas; e) certificação, se o caso, de advogado atuando no âmbito do convênio DPESP/OABSP.

Por fim, haja vista a hipossuficiência do acusado, CONCEDO os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Contudo a exigibilidade ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
28/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 19:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:38

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:38

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/07/2024 12:20

Conclusos para julgamento
02/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 05:35

Expedição de Ofício.
28/05/2024 09:51

Expedição de Mandado.
28/05/2024 09:51

Expedição de Mandado.
27/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 02:15:00, 1ª Vara Judicial.
29/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
28/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:56

Expedição de Ofício.
11/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 15:36

Juntada de Ofício
14/02/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 17:01

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:19

Expedição de Mandado.
16/11/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:16

Autos no Prazo
18/05/2023 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/12/2022 03:58

Suspensão do Prazo
24/10/2022 22:16

Suspensão do Prazo
28/06/2022 16:31

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/06/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 12:16

Expedição de Ofício.
23/06/2022 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 21:21

Conclusos para decisão
22/06/2022 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 15:43

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 15:41

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:56

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 14:57

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 22:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 19:06

Expedição de Carta precatória.
02/09/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:48

Conclusos para despacho
02/09/2021 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 09:14

Expedição de Certidão.
01/09/2021 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 12:36

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 11:46

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 11:44

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 18:20

Expedição de Carta precatória.
01/03/2021 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 09:48

Expedição de Ofício.
13/08/2020 09:48

Expedição de Ofício.
24/07/2020 16:16

Recebida a denúncia
23/07/2020 14:33

Conclusos para despacho
23/07/2020 14:33

Mudança de Classe Processual
09/06/2020 22:25

Conclusos para despacho
09/06/2020 19:01

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2020 17:29

Expedição de Certidão.
05/06/2020 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2020 17:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 17:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 22:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 13:24

Conclusos para despacho
08/03/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 12:58

Expedição de Certidão.
05/03/2020 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 10:44

Expedição de Certidão.
30/01/2020 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2020 09:32

Expedição de Certidão.
29/01/2020 16:04

Expedição de Certidão.
29/01/2020 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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