29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pereira (OAB 15361/MS), Luis Alberto Lafont (OAB 403443/SP) Processo 1500086-63.2022.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONATAN DE SOUZA SANTO - Considerando o trânsito em julgado certificado às fls. 230, proceda a serventia: a) expedição de Guia de Recolhimento à Vara de Execução Competente; b) anotação da condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, bem como oficie-se ao I.I.R.G.D. (art. 372 das NSCGJ) e ao T.R.E.; c) intimação, se o caso, das vítimas; d) certificação, se o caso, de advogado atuando no âmbito do convênio DPESP/OABSP. e) expeça-se ofício ao DETRAN comunicando a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por 02 (dois) meses e 10 (dez) dias.

Por fim, haja vista a hipossuficiência do acusado, CONCEDO os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Contudo a exigibilidade ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
04/12/2023 15:23

Conclusos para despacho
22/11/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:41

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 09:26

Expedição de Mandado.
16/08/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 16:25

Juntada de Ofício
27/07/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:42

Expedição de Ofício.
26/07/2023 09:34

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:33

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:33

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:33

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:33

Expedição de Mandado.
26/07/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 10:37

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
13/06/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 13:44

Juntada de Mandado
19/05/2023 09:27

Expedição de Mandado.
19/05/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:47

Expedição de Ofício.
18/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 19:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/05/2023 20:59

Conclusos para decisão
16/05/2023 20:59

Evoluída a classe de 279 para 283
16/05/2023 20:55

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:33

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 19:57

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:17

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:07

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:27

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:54

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 06:31

Expedição de Certidão.
19/09/2022 23:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 23:15

Expedição de Certidão.
16/09/2022 23:42

Expedição de Certidão.
16/09/2022 23:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 12:20

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:00

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:03

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 13:20

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:04

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:50

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 17:34

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:14

Expedição de Certidão.
18/03/2022 18:10

Expedição de Certidão.
18/03/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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