15/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 17:01

Expedição de Ofício.
09/09/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501680-94.2025.8.26.0510 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - EVELYN CAMILA ROCHA -

Vistos.

A ilustre Representante do Ministério Público, à vista das peças informativas, opinou pelo arquivamento do feito, entendendo insuficientes à propositura da ação penal.

As razões deduzidas na promoção de fl. retro, que examinaram com percuciência os elementos aqui coligidos, convencem da impossibilidade da persecutio in judicio.

Assim, arquivem-se dos autos, sem embargo do disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal, promovendo-se as comunicações, publicações e anotações devidas.

Oficie-se para a D.Autoridade Policial comunicando o arquivamento dos autos e a disponibilidade do objeto e motociclo apreendidos (fl.16), nos termos das Normas de Serviço, servindo a presente como cópia de OFÍCIO.

Nos termos do disposto no Comunicado CG nº 812/2020 e no artigo 383, inciso II, das N.S.C.G.J, os objetos, documentos, veículos, valores em dinheiro, armas e munições apreendidos nos autos e mencionados no auto de exibição e apreensão deverão ser cadastrados no sistema SAJ/PG5.

E ainda, à vista do teor do Comunicado CG 245/2024 (DJE 08/04/2024), a ciência e comunicação do presente arquivamento à vítima, investigado e Delegacia de Polícia será realizada por parte do Ministério Público do Estado de S.Paulo.

Servirá a presente como cópia digitada de OFÍCIO para comunicação à delegacia de origem, apenas nos casos de autorizações para destruição de objetos/entorpecentes e remessas de armas de fogo/munições ao Comando do Exército para destruição.

A comunicação ao IIRGD deverá ser feita através do modelo específico, nos termos do artigo 398 das N.S.C.G.J.

Ciência ao Ministério Público.

Rio Claro, 28 de agosto de 2025. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP)
30/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:56

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
28/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
24/08/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:56

Concedida a Dilação de Prazo
08/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
22/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 279
29/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 1501680-94.2025.8.26.0510 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: EVELYN CAMILA ROCHA - Ante o exposto, nos termos do art. 310, III, do CPP, concedo à autuada EVELYN CAMILA ROCHA, o benefício da liberdade provisória, sem fiança, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, tudo sob pena de revogação do benefício.

Expeça-se alvará de soltura clausulado e proceda-se às comunicações necessárias.

Vale o presente termo como ofício e termo de compromisso.

Saem os presentes intimados".
28/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:14

Expedição de Alvará.
25/04/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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