23/06/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilaine Aparecida de Almeida Brito (OAB 243889/SP) Processo 1500345-96.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO PEDRO FERREIRA -

Vistos.

Fl. 288: Defiro o requerido pelo n.

Promotor de Justiça.

Tendo em vista que a(s) vítima(s) não foi(ram) localizada(s) nos endereços declarados nos autos, EXPEÇA-SE edital de intimação da sentença.

Verifico que o réu foi representado por defensor dativo, assim reconsidero o despacho de fls. 241/242 no que tange à taxa judiciária, concedendo-lhe os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

No mais, TORNEM-SE os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do objeto apreendido, a saber, um celular Samsung (fl. 11).

Após, com o cumprimento de todas as diligências, procedidas as devidas averbações e todos os eventos junto ao histórico de partes, remetam-se os autos ao arquivo, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480 das NSCGJ.

Oportunamente, comunicada pelo juízo das execuções criminais a extinção da pena corpórea, lancem-se no histórico de partes os eventos 772 - Pena Julgada Extinta e 1 - Baixa da Parte.

Após a baixa de todos réus, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Int.

Dil.
31/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:37

Juntada de Mandado
24/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:42

Expedição de Ofício.
07/03/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 22:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:15

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:13

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:36

Expedição de Ofício.
18/02/2025 13:36

Expedição de Ofício.
17/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:57

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 12:09

Juntada de Mandado
29/11/2024 17:11

Expedição de Mandado.
26/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2024 08:53

Guia Eletrônica Enviada
26/08/2024 16:09

Guia Eletrônica Rejeitada
21/08/2024 10:06

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:57

Expedição de Ofício.
29/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:47

Expedição de Ofício.
01/07/2024 14:47

Expedição de Ofício.
01/07/2024 14:47

Expedição de Ofício.
25/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 06:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 06:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 03:30:00, 2ª Vara.
23/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:08

Expedição de Ofício.
26/04/2024 10:08

Expedição de Ofício.
26/04/2024 10:08

Expedição de Ofício.
17/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 01:00:00, 2ª Vara.
21/03/2024 10:12

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 09:45

Juntada de Mandado
15/03/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:56

Evoluída a classe de 280 para 283
05/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 12:55

Juntada de Mandado
22/02/2024 12:55

Expedição de Ofício.
21/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2024 12:08

Suspensão do Prazo
14/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:12

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:29

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:01

Juntada de Ofício
08/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 18:49

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
07/02/2024 17:42

Recebida a denúncia
07/02/2024 07:43

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2024 07:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 07:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 16:42

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2024 12:10

Juntada de Mandado
29/01/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:32

Expedição de Mandado.
26/01/2024 14:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:00

Juntada de Certidão
26/01/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/01/2024 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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